Ofício "S" n° 40, de 2014 Ver OFS 40/2014

Ementa

Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 22/2014, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da TELEVISÃO NORTE BAIANO LTDA., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Juazeiro, Estado da Bahia.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Efraim Filho

(UNIÃO/PB)

Relatório

Pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações e pela apresentação de proposta de fiscalização e controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor - CTFC.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da Comissão pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações (REQ 55/2026-CCT).

Observação

Aprovada a apresentação de proposta de fiscalização e controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor - CTFC.

Textos da pauta

• Parecer (CCT)