Projeto de Decreto Legislativo n° 285, de 2023 Ver PDL 285/2023

Ementa

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Norte Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Boa Esperança, Estado do Espírito Santo.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Izalci Lucas

(PL/DF)

Relatório

Pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da Comissão pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações (REQ 74/2026-CCT).

Textos da pauta

• Parecer (CCT)