Projeto de Decreto Legislativo n° 65, de 2026 Ver PDL 65/2026

Ementa

Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Pedro Tavares Maia para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Chico Rodrigues

(PSB/RR)

Relatório

Pela aprovação do projeto.

Resultado

Aprovado o projeto.

Textos da pauta

• Parecer (CCT)