Projeto de Decreto Legislativo n° 425, de 2024 Ver PDL 425/2024

Ementa

Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema Plug de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Paranaíta, Estado de Mato Grosso.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Izalci Lucas

(PL/DF)

Relatório

Pela aprovação do projeto.

Resultado

Aprovado o projeto.

Textos da pauta

• Parecer (CCT)