Ofício "S" n° 37, de 2015 Ver OFS 37/2015

Ementa

Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 8/2015, referente à transferência indireta, para outro grupo de cotistas de concessionária de serviços de radiodifusão em ondas médias da Rádio Interior Ltda., no município de Pinheiro - MA.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Weverton

(PDT/MA)

Relatório

Pelo conhecimento e arquivamento.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão pelo conhecimento e arquivamento do Ofício.

Textos da pauta

• Parecer (CCT)