Ofício "S" n° 43, de 2015 Ver OFS 43/2015

Ementa

Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 14/2015, de que trata o PDC nº 486/2000, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas de concessionária de serviços de radiodifusão em ondas médias da Rádio Auriflama de Comunicação Ltda.. no munípio de Auriflama - SP.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Sérgio Petecão

(PSD/AC)

Relatório

Pelo conhecimento e arquivamento.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão pelo conhecimento e arquivamento do Ofício.

Textos da pauta

• Parecer (CCT)