Projeto de Decreto Legislativo n° 963, de 2021 Ver PDL 963/2021

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Liga de Proteção à Maternidade e à Infância de Cariré para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cariré, Estado do Ceará.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Daniella Ribeiro

(PP/PB)

Relatório

Pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da Comissão pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações.

Textos da pauta

• Parecer (CCT)