Projeto de Decreto Legislativo n° 446, de 2021 Ver PDL 446/2021

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Ideal para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boituva, Estado de São Paulo.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Astronauta Marcos Pontes

(PL/SP)

Relatório

Pela aprovação do projeto com 1 (uma) emenda de redação que apresenta.

Resultado

Aprovado o projeto com a Emenda n° 1-CCT (de redação).

Textos da pauta

• Parecer (CCT)