Projeto de Decreto Legislativo n° 487, de 2025 Ver PDL 487/2025

Ementa

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Progresso de Descanso Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Descanso, Estado de Santa Catarina.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Ivete da Silveira

(MDB/SC)

Relatório

Pela aprovação do projeto.

Resultado

Aprovado o projeto.

Textos da pauta

• Parecer (CCT)