Projeto de Decreto Legislativo n° 497, de 2025 Ver PDL 497/2025

Ementa

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Tangará, Estado de Santa Catarina.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Ivete da Silveira

(MDB/SC)

Relatório

Pela aprovação do projeto.

Resultado

Aprovado o projeto.

Textos da pauta

• Parecer (CCT)