11/03/2026 às 14h30 Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 Realizada Semipresencial

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  Ata Pauta cheia

Requerimento da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher n° 19, de 2026 Ver REQ 19/2026 - CMCVM

Ementa

Requeiro, com base no art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, inciso III e V, da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2014, a realização de audiência pública para debater o enfrentamento à Violência Vicária no Brasil.

Autoria e relatoria

Autor

Deputada Luizianne Lins

(PT/CE)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CMCVM)