11/03/2026 às 14h30 Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 Realizada Semipresencial

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Requerimento da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher n° 22, de 2026 Ver REQ 22/2026 - CMCVM

Ementa

Debater a proteção dos direitos das mulheres no contexto de uso de inteligência artificial, especialmente considerando a prevenção e o combate aos crimes cometidos por meio da produção, veiculação e circulação de imagens de nudez falsas (deep nudes) em ambientes digitais, realizadas por Inteligência Artificial.

Autoria e relatoria

Autor

Deputada Luizianne Lins

(PT/CE)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

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