Requerimentos, da CPMI-PETRO

CPMI - PETROBRAS - 2014

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Encerrada

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Requerimentos, da CPMI-PETRO
Requerimento	Informações
281/2014 Transferência de Sigilo Apresentado em 28/05/2014 Não apreciado	Autor Senador Alvaro Dias e outros Ementa Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam TRANSFERIDOS OS SIGILOS BANCÁRIO, TELEFÔNICO E FISCAL da empresa Coesa Engenharia Ltda (CNPJ nº 13.578.349/0006-61), no período compreendido entre 01/01/2009 e 20/04/2014. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
282/2014 Transferência de Sigilo Apresentado em 28/05/2014 Não apreciado	Autor Senador Alvaro Dias e outros Ementa Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam TRANSFERIDOS OS SIGILOS BANCÁRIO, TELEFÔNICO E FISCAL da empresa Arcoenge Ltda (CNPJ nº 03.324.817/0001-03), no período compreendido entre 01/01/2009 e 20/04/2014 Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
284/2014 Informação Apresentado em 28/05/2014 Aprovado (apreciado em 16/07/2014)	Autor Senador Alvaro Dias e outros Ementa Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja REQUISITADA cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, do relatório decorrente de busca e apreensão realizada na sede da empresa GPI Participações e Investimentos ao Departamento de Polícia Federal. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 128/2014 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
285/2014 Informação Apresentado em 28/05/2014 Aprovado (apreciado em 03/06/2014)	Autor Senador Alvaro Dias e outros Ementa Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja REQUISITADA cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, do relatório de investigação acerca da aquisição da refinaria de Pasadena à Comissão de Valores Mobiliários. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 65/2014 Documentos Recebidos 1 9 (Remetido por Leonardo Porciuncula Gomes Pereira) Ofício Processo RJ 2013-511
286/2014 Informação Apresentado em 28/05/2014 Aprovado (apreciado em 05/11/2014)	Autor Senador Alvaro Dias e outros Ementa Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja REQUISITADA, COM O COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES SIGILOSAS, (1) cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, dos Autos nº 5049597-93.2013.404.7000 e correlatos(Autos originários nº 2006.70.00.018662-8 e 2009.70.00.003250-0), acompanhado dos nove anexos que o integram, bem como cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, dos documentos requisitados em razão das diligências determinadas na Denúncia. (2) cópia dos contratos de câmbio realizados pelas empresas Labogen, Indústria Labogen e Piroquímica, no período de 2009 a 2013, listados no Anexo 10 da Denúncia, e (3) cópia das Atas do Conselho de Administração da Refinaria Abreu e Lima, bem assim, a indicação da composição do respectivo Conselho, da respectiva diretoria do ano de 2008 até 2014, inclusive da que decidiu pela incorporação da Refinaria Abreu e Lima, ao (à) ministro TeOl'i Albino Zavascki, do Supremo Tribunal Federal. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 246/2014 Documentos Recebidos 1 305 (Remetido por STF - Supremo Tribunal Federal) DOC 305
287/2014 Informação Apresentado em 28/05/2014 Aprovado (apreciado em 03/06/2014)	Autor Senador Alvaro Dias e outros Ementa Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja REQUISITADA cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, do relatório de investigação que trata da aquisição da refinaria de Pasadena à Controladoria Geral da União. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 2 52/2014 291/2014 Documentos Recebidos 3 12 (Remetido por Jorge Hage - Chefe da Controladoria-Geral da União) DOC 12 433 (Remetido por Jorge Hage - Ministro de Estado Chefe da Controladoria Geral da União) DOC 433 445 (Remetido por CGU - Controladoria Geral da União) DOC 445
288/2014 Outros Apresentado em 28/05/2014 Não apreciado	Autor Deputado Carlos Sampaio e outros Ementa Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja SOLICITADA a adoção de providências visando a realização de diligência pela Polícia Federal, com vistas à obtenção e posterior disponibilização à CPMI da Petrobras de cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, do(s) contratos firmados pela empresa Sanko Serviços de Pesquisa (CNP] nº 11.044.507/001-63) tanto com a empresa MO Consultoria e Laudos Estatísticos Ltda (CNP] nº 06.964.032/0001-93) quanto com a empresa Petrobras, ao (à) ministro TeOl'i Albino Zavascki, do Supremo Tl'ibunal Federal. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
289/2014 Informação Apresentado em 28/05/2014 Não apreciado	Autor Senador Alvaro Dias e outros Ementa Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja REQUISITADA cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, do(s) contratos firmados com as empresas/consórcios/grupos empresariais abaixo relacionados, bem como cópia dos respectivos subcontratos firmados por essas mesmas empresas/ consórcios/ grupos empresariais, acompanhado de planilhas que tragam informações sintéticas relativas a licitação e a contratação, a exemplo do nº da licitação/contrato/subcontrato, o nome do contratado/subcontratado, o objeto contratado/subcontratado e as respectivas datas, valores de pagamento e contas bancárias envolvidas, à Petrobras. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
290/2014 Informação Apresentado em 28/05/2014 Aprovado (apreciado em 03/06/2014)	Autor Senador Alvaro Dias e outros Ementa Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja REQUISITADA cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, do(s) processos que trataram da aquisição da refinaria de Pasadena à Petrobras e à Petrobras América Inc. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 33/2014 Documentos Recebidos 1 24 (Remetido por Antonio Augusto de Almeida Farias - Chefe de Gabinete da Presidência da Petróleo Brasileiro S.A.) DOC 024
283/2014 Transferência de Sigilo Apresentado em 28/05/2014 Não apreciado	Autor Deputado Izalci Lucas e outros Ementa Requer a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal da empresa Alusa, no período compreendido entre 01.01.2008 e 20.04.2014. Documentos Requerimentos correlatos 1 58/2014 - Transferência de Sigilo Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.