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302/2014
Outros
Apresentado em
28/05/2014
Não apreciado
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- Autor
- Deputado Izalci Lucas e outros
- Ementa
- Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja SOLICITADA a
adoção de providências visando a realização de diligência pela Polícia Federal, com vistas à obtenção e posterior disponibilização à CPMI da Petrobras de cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, do(s) contratos firmados pela empresa Arcoenge Ltda (CNPJ nº03.324.817/0001-03) tanto com a empresa MO Consultoria e Laudos Estatísticos Ltda (CNPJ nº06.964.032/0001-93) quanto com a empresa Petrobras, ao (à) Juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná.
- Documentos
-
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303/2014
Outros
Apresentado em
28/05/2014
Aprovado (apreciado em
16/07/2014)
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- Autor
- Deputado Izalci Lucas
- Ementa
- Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja REQUISITADA cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, do(s) inquérito que trata da venda da refinaria de San Lorenzo ao (à) Departamento de Polícia Federal.
- Documentos
-
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304/2014
Transferência de Sigilo
Apresentado em
28/05/2014
Aprovado (apreciado em
16/07/2014)
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- Autor
- Deputado Izalci Lucas e outros
- Ementa
- Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam TRANSFERIDOS OS SIGILOS BANCÁRIO, TELEFÔNICO E FISCAL da empresa Tipuana Participações Ltda (CNPJ nº
01.568.303/0001-78), no período compreendido entre 01/01/2009 e 20/04/2014.
- Documentos
-
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-
43 (Remetido por
Banco ABC Brasil S.A.)
-
46 (Remetido por
Banco Citibank S.A.)
-
49 (Remetido por
Banco Bradesco)
-
54 (Remetido por
João Batista de Rezende - Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações)
-
59 (Remetido por
Anthero de Moraes Meirelles)
-
60 (Remetido por
Banco Rural S.A.)
-
61 (Remetido por
PICCHIONI CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS)
-
64 (Remetido por
COIN DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS)
-
65 (Remetido por
COINVALORES CCVM LTDA)
-
72 (Remetido por
Banco Prosper S.A.)
-
73 (Remetido por
Banco BNP Paribas Brasil S.A)
-
79 (Remetido por
Caixa Econômica Federal)
-
84 (Remetido por
ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações)
-
85 (Remetido por
Banco Crédit Agricole Brasil S/A)
-
86 (Remetido por
BANCO BVA S.A.)
-
87 (Remetido por
Caixa Econômica Federal)
-
88 (Remetido por
Banco Citibank S.A.)
-
89 (Remetido por
UNIÃO - EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO S/C LIMITADA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL)
-
90 (Remetido por
Lojicred Administração e Participação Ltda)
-
91 (Remetido por
PERFIL CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. - Em liquidação extrajudicial)
-
92 (Remetido por
Cooperativa de Crédito Rural do Pantanal Ltda - Em liquidação Extrajudicial)
-
98 (Remetido por
Secretaria da Receita Federal)
-
103 (Remetido por
BPN BRASIL BANCO MÚLTIPLO S.A.)
-
105 (Remetido por
IDT Brasil Telecomunicações Ltda)
-
106 (Remetido por
BANCO TRIBANCO)
-
107 (Remetido por
Banco Societe General)
-
108 (Remetido por
Standard Chartered Bank)
-
109 (Remetido por
TRANSIT DO BRASIL S.A.)
-
113 (Remetido por
Itaú Unibanco)
-
114 (Remetido por
DIALDATA TELECOMUNICAÇÕES LTDA)
-
125 (Remetido por
Voitel Telecomunicações Ltda)
-
126 (Remetido por
Teleglobal Digital S.A.)
-
127 (Remetido por
Oi S.A.)
-
128 (Remetido por
HELLO BRAZIL TELECOMUNICÃÇÕES EIRELI.)
-
129 (Remetido por
BANCO DAYCOVAL S.A.)
-
131 (Remetido por
Vertix Equipamentos e Serviços de Áudio LTDA.)
-
132 (Remetido por
Remota Comunicações Eireli - EPP)
-
133 (Remetido por
Vipway Serviços de Comunicações Ltda)
-
134 (Remetido por
WIRELESS COMM SERVICES LTDA)
-
135 (Remetido por
COMTRAS ELETRONICA EIRELI)
-
136 (Remetido por
Hoje Telecom)
-
137 (Remetido por
VONA LTDA)
-
138 (Remetido por
GLOBAL VILLAGE TELECOM)
-
139 (Remetido por
DSLI VOX 3 BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA)
-
140 (Remetido por
Banco do Brasil)
-
141 (Remetido por
Claro S.A.)
-
142 (Remetido por
Ibituruna TV por Assinatura Ltda)
-
143 (Remetido por
Telexperts Telecomunicações Ltda)
-
144 (Remetido por
HIT - HIT Telecomun icações Ltda)
-
146 (Remetido por
Banco Santander)
-
148 (Remetido por
TIM - TIM)
-
149 (Remetido por
ALGAR TELECOM S.A.)
-
150 (Remetido por
FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES S.A.)
-
152 (Remetido por
EMBRATEL - Embratel)
-
153 (Remetido por
Mundivox Telecomunicações Ltda)
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154 (Remetido por
BT COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA)
-
160 (Remetido por
RADIONET LTDA)
-
161 (Remetido por
TELEFONICA BRASIL S.A.)
-
166 (Remetido por
Nextel Telecomunicações Ltda)
-
167 (Remetido por
SUPERCHIP TELECOMUNICAÇÕES LTDA)
-
168 (Remetido por
Banco Alfa de Investimento)
-
169 (Remetido por
DIRETA TELECOMUNICAÇÕES LTDA)
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170 (Remetido por
ULTRANET TELECOMUNICAÇÕES LTDA)
-
185 (Remetido por
Sercomtel S.A.)
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187 (Remetido por
OSTARA TELECOM)
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188 (Remetido por
LIGUE TELECOMUNICAÇÕES LTDA)
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190 (Remetido por
Caixa Econômica Federal)
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194 (Remetido por
Itaú Unibanco)
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195 (Remetido por
CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA)
-
196 (Remetido por
OTS - OPTION TELECOM SERVIÇOS DE TELEDOMUNICAÇÕES LTDA)
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197 (Remetido por
TVN NACIONAL TELECOM LTDA)
-
198 (Remetido por
VONEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA)
-
199 (Remetido por
SIGNALLINK INFORMATICA LTDA)
-
202 (Remetido por
Caixa Econômica Federal)
-
204 (Remetido por
Level 3 Comunicações do Brasil Ltda)
-
205 (Remetido por
DIGI SOLUÇÕES DE COMUNICAÇÃO LTDA)
-
207 (Remetido por
UNICALL - Wanco Telecomunicações Ltda)
-
208 (Remetido por
VIACOM - Next Generation Comunicação)
-
209 (Remetido por
LOCAWEB TELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA)
-
210 (Remetido por
TELECOM 65 LTDA)
-
212 (Remetido por
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.)
-
213 (Remetido por
BANCO BTG PACTUAL S.A.)
-
214 (Remetido por
LIGMOBILE Radiocomunicação Profissional)
-
216 (Remetido por
TESA - Telecom South America S.A.)
-
217 (Remetido por
ETML-Empresa de Telefonia Multiusuário AS)
-
218 (Remetido por
G8 - SPIN Telecomunicações)
-
219 (Remetido por
TIM Brasil S.A.)
-
227 (Remetido por
IVATI - Ivati Inovação e Interatividade S/A)
-
229 (Remetido por
FONAR - Fonar Telecomunicação Brasileira Ltda)
-
244 (Remetido por
Goiás Telecomunicações)
-
247 (Remetido por
Itaú BBA)
-
255 (Remetido por
Banco Santander)
-
271 (Remetido por
Telefônica Vivo)
-
282 (Remetido por
Telefônica Vivo)
-
370 (Remetido por
Lafaiete Provedor de Internet Telecomunicações LTDA-ME)
-
454 (Remetido por
BMBB Serviços de Comunicação LTDA)
-
460 (Remetido por
Vivo S.A.)
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306/2014
Outros
Apresentado em
28/05/2014
Não apreciado
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- Autor
- Deputado Izalci Lucas e outros
- Ementa
- Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja SOLICITADA a
adoção de providências visando a realização de diligência pela Polícia Federal, com vistas à
obtenção e posterior disponibilização à CPMI da Petrobras de cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, do(s) contratos firmados pela empresa Projetec Projetos e Tecnologia (CNPJ nº
07.187.473/0001-99) tanto com a empresa MO Consultoria e Laudos Estatísticos Ltda (CNPJ nº 06.964.032/0001-93) quanto com a empresa Petrobras, ao(à) Juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do
Paraná.
- Documentos
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307/2014
Outros
Apresentado em
28/05/2014
Não apreciado
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- Autor
- Deputado Izalci Lucas e outros
- Ementa
- Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja SOLICITADA a
adoção de providências visando a realização de diligência pela Polícia Federal, com vistas à
obtenção e posterior disponibilização à CPMI da Petrobras de cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, do(s) contratos firmados pela empresa Projetec Projetos e Tecnologia (CNP] nº
07.187.473/0001-99) tanto com a empresa MO Consultoria e Laudos Estatísticos Ltda (CNP] nº
06.964.032/0001-93) quanto com a empresa Petrobras, ao(à) ministro Teori Albino Zavascld, do
Supremo Tribunal Federal.
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308/2014
Outros
Apresentado em
28/05/2014
Não apreciado
|
- Autor
- Deputado Izalci Lucas e outros
- Ementa
- Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja SOLICITADA a
adoção de providências visando a realização de diligência pela Polícia Federal, com vistas à
obtenção e posterior disponibilização à CPMI da Petrobras de cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, do{s) contratos firmados pela empresa Investminas Participações S/A (CNPJ n Q
08.278.143/0001-71) tanto com a empresa MO Consultoria e Laudos Estatísticos Ltda (CNPJ n Q
06.964.032/0001-93) quanto com a empresa Petrobras, ao{à) Juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do
Paraná.
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309/2014
Outros
Apresentado em
28/05/2014
Não apreciado
|
- Autor
- Deputado Carlos Sampaio
- Ementa
- Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja SOLICITADA a
adoção de providências visando a realização de diligência pela Polícia Federal, com vistas à
obtenção e posterior disponibilização à CPMI da Petrobras de cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, do(s) contratos firmados pelaempresa Phisical Com. Imp. Exp. (CNPJ n° 13.658.204/0001-66) tanto com a empresa MO Consultoria e Laudos Estatísticos Ltda (CNPJ n°
06.964.032/0001-93) quanto com a empresa Petrobras, ao(à) ministro Teori Albino Zavascki, do
Supremo Tribunal Federal.
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310/2014
Outros
Apresentado em
28/05/2014
Não apreciado
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- Autor
- Deputado Carlos Sampaio
- Ementa
- Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja SOLICITADA a
adoção de providências visando a realização de diligência pela Polícia Federal, com vistas à
obtenção e posterior disponibilização à CPMI da Petrobras de cópia de inteiro tem,
inclusive em meio eletrônico, do(s) contratos firmados pela empresa Phisical Com. Imp. Exp.
(CNPJ nº 13.658.204/0001-66) tanto com a empresa MO Consultoria e Laudos Estatísticos Ltda (CNPJ nº
06.964.032/0001-93) quanto com a empresa Petrobras, ao(à) Juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do
Paraná.
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301/2014
Transferência de Sigilo
Apresentado em
28/05/2014
Não apreciado
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- Autor
- Deputado Izalci Lucas e outros
- Ementa
- Requer a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal de Esdra de Arantes Ferreira.
- Documentos
-
Nenhum
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305/2014
Transferência de Sigilo
Apresentado em
28/05/2014
Não apreciado
|
- Autor
- Deputado Izalci Lucas e outros
- Ementa
- Requer a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal de Márcio Andrade Bonilho.
- Documentos
-
Nenhum
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