Informa, em cumprimento ao § 2° do art. 23 da Lei n° 13.303, de 2016 (Lei das Estatais), e ao § 3° do art. 37 do Decreto 8.945, de 2016, que a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, controladora da Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO, deliberou e aprovou o tema referente ao atendimento das metas e resultados na execução do plano de negócios e da estratégia de longo prazo da Companhia, o qual foi aprovado em Assembleia Geral Extraordinária PBIO, em 13/05/2025 (Anexo II).

Encaminha, em atendimento ao disposto no art. 23, §2º, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Relatório Integrado e a Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa, ambas do ano de 2025, da Infra S.A..

Encaminha, para conhecimento, cópia do Acórdão nº 1122/2026 proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União ao apreciar o TC-010.856/2025-0, da relatoria do Ministro Walton Alencar Rodrigues, que trata de auditoria de conformidade com aspectos operacionais, realizada nos municípios de Aquiraz/CE e Paraíso do Tocantins/TO, para avaliar a transparência, a rastreabilidade e a regularidade da aplicação de recursos repassados por transferências especiais (emendas pix).

Encaminha, para conhecimento, cópia do Acórdão nº 2004/2026 proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União ao apreciar o processo TC-023.001/2025-9, da relatoria do Ministro Walton Alencar Rodrigues, que trata de relatório de fiscalização das conclusões dos trabalhos decorrentes do Plano Especial de Auditoria das Transferências Especiais, no período de 2020 a 2024, denominadas “Emendas Pix”.

Encaminha o Relatório da Administração da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) referente ao exercício de 2025, bem como a Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa 2026 (Ano-Base 2025), elaborados em conformidade com a legislação vigente e com as orientações aplicáveis às empresas estatais federais.

Encaminha, nos termos do art. 15 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o Relatório de Gestão Integrado de 2025 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.

Informa, em obediência ao Artigo 23 da Lei 13.303, de 30 de junho de 2016, e ao Artigo 37, parágrafo 3º do Decreto 8.945, de 27 de dezembro de 2016, que a Assembleia Geral da Araucária Nitrogenados S.A. (ANSA), aprovou a análise anual de atendimento pela Diretoria da ANSA das metas propostas referente ao ano de 2025.

Encaminha, em atenção ao disposto na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, art. 23, § 2º, combinado com o previsto no Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, art. 37, § 3º, o Relatório de Análise de Atendimento das Metas e dos Resultados na Execução do Plano de Negócios e da Estratégia de Longo Prazo da Eletronuclear S.A., sociedade anônima de economia mista, referente ao ano base 2025.

Informa, em obediência ao Artigo 23 da Lei 13.303, de 30 de junho de 2016, e ao Artigo 37, parágrafo 3º do Decreto 8.945, de 27 de dezembro de 2016, que a Administração da Termomacaé S.A. – Termomacaé, subsidiária integral da Petróleo Brasileiro S.A – PETROBRAS, realizou a análise anual de atendimento das Metas e Resultados 2025 (Ata RDE nº 540/2026), com base nas Demonstrações Financeiras do exercício findo em 2025 e auditadas pela KPMG Auditores Independentes.

Encaminha, em atendimento ao disposto § 2º do art. 15 da Lei 13.848, de 25 de junho de 2019, o Relatório Anual Circunstanciado das atividades da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, referente ao exercício de 2025 (SEI 4079708).

Encaminha, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 23 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e no § 3º do art. 37 do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, o documento "Relatório Executivo de Desempenho do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) 2025-2030 e do Plano de Negócios Integrado (PNI) 2025 da CAIXA Loterias S.A.", contendo informações sobre as diretrizes estratégicas, metas, indicadores e resultados alcançados pela Companhia no período de referência.

Encaminha cópia do Despacho, exarado pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues, em sede de recurso, nos autos do TC-025.632/2024-8, que trata de auditoria operacional realizada com o objetivo de examinar mecanismos utilizados pela União para executar políticas públicas com recursos que não transitam diretamente pelo Orçamento Geral da União.

Encaminha, em atendimento ao disposto no § 2º do art. 23 da Lei nº 13.303/2016 - Lei das Estatais, a "Análise de Atendimento das Metas e Resultados na Execução do Plano de Negócios e da Estratégia de Longo Prazo - Exercício 2023", avaliada pelo Conselho de Administração da Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebras.

Encaminha, em atendimento ao Art. 23, § 2° da Lei 13.303, de 30 de junho de 2016, a Análise da Execução das Metas e Resultados do Planejamento Estratégico 2021-2025, referente ao exercício de 2023, da Companhia Docas do Rio de Janeiro (PortosRio).

Comunica e envia a publicação do Relatório Anual de Gestão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) do ano de 2025.

Encaminha, em cumprimento ao § 2° do art. 23 da Lei n° 13.303, de 30 junho de 2016 (Lei das Estatais), combinado com o artigo 37, § 3º, do Decreto nº 8.954/2016, o Relatório de Atendimento das Metas e dos Resultados na Execução do Plano de Negócios e da Estratégia de longo prazo da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, de 2025.

COMUNICA QUE AQUELE TRIBUNAL PROFERIU A DECISÃO Nº 1794/2026 DURANTE A APRECIAÇÃO DO PROCESSO Nº 00600-00014935/2022-19-e SOB A RELATORIA DO CONSELHEIRO PAULO TADEU VALE DA SILVA, A REFERIDA DECISÃO SE ENCONTRA DISPONÍVEL, POR MEIO DO ENDEREÇO ELETRÔNICO https://etcdf.tc.df.gov.br?processoano=1493522.

Encaminha cópia do Acórdão nº 2604/2026 proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União ao apreciar o TC-011.116/2025-0, da relatoria do Ministro Augusto Nardes, o qual trata de Solicitação do Congresso Nacional originária do Of. nº 13/2025/CTFC, de 11/6/2025, relativo ao Requerimento 28/2025-CTFC, de autoria da Senadora Damares Alves.

Encaminha, nos termos da Lei nº 13.303/2016, Relatório sobre atendimento de metras, resultados da execução do plano de negócios e da estratégia corporativa em 2025 da BB tecnologia e Serviços.

Informa, em cumprimento do disposto na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, art. 23, §2º, combinado com o previsto no Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, art. 37, §3º, que a Administração da Petrobras Comercializadora de Gás e Energia e Participações S.A. (PBEN-P) realizou a análise anual de atendimento das Metas e Resultados de 2025, com base nas Demonstrações Financeiras do exercício findo em 2025.

Encaminha, em cumprimento do disposto no § 2º do art. 23 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, combinado com o previsto no § 3º do art. 37, do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, que o Conselho de Administração da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO deliberou e aprovou o tema referente ao atendimento das metas e resultados na execução do plano de negócios e da estratégia de longo prazo desta Companhia, relativo ao ano 2025.

Informa, em cumprimento ao § 2° do art. 23 da Lei n° 13.303, de 30 junho de 2016, que o Conselho de Administração da NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S/A analisou o desempenho da Diretoria Executiva da companhia acerca do cumprimento das metas e dos resultados alcançados na execução de seu Plano de Negócios e Estratégia de Longo Prazo no exercício de 2025, conforme detalhado em documento anexo.

Encaminha, em atendimento ao Artigo 23 da Lei 13.303, de 30 de junho de 2016, e ao Artigo 37, parágrafo 3º do Decreto 8.945, de 27 de dezembro de 2016, a Análise da Execução das Metas e Resultados do Plano de Negócios 2025 da Companhia Docas do Rio de Janeiro (PortosRio), referente ao exercício de 2025.

Encaminha, nos termos dos artigos 14 e 15 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o Relatório Circunstanciado da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) referente ao ano de 2025.

Encaminha, nos termos do art. 15 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o Relatório de Gestão de 2025 da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

Informa, em cumprimento ao disposto no §2° do art. 23 da Lei n° 13.303, de 30 de junho 2016, e no §3° do art. 37 do Decreto n° 8.945, de 27 de dezembro 2016, que estão disponíveis, no sítio oficial da Companhia na internet (https://www.caixa.gov.br/caixa-asset/Paginas/default.aspx), o Relatório de Administração da CAIXA Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (“CAIXA Asset”) e as conclusões do Conselho de Administração da CAIXA Asset em análise à execução do plano de negócios e estratégia de longo prazo, referentes ao ano de 2025.

Encaminha, cópia do Acórdão 1967/2026, retificado por inexatidão material pelo Acórdão 2585/2026-TCU Plenário, proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão de 22/7/2026, ao apreciar, nos autos do TC 030.452/2019-8, pedido de reexame, relatado pelo Ministro Odair Cunha e interposto pelo Centro de Controle Interno da Aeronáutica contra o Acórdão 1555/2023-TCU Plenário.

Encaminha, em cumprimento do disposto no § 2º do art. 23 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, combinado com o previsto no § 3º do art. 37, do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, que o Conselho de Administração da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO deliberou e aprovou o tema referente ao atendimento das metas e resultados na execução do plano de negócios e da estratégia de longo prazo da TRANSPETRO BEL 09 S.A. – TRANSBEL, referente ao ano 2025.

Informa, em obediência ao Artigo 23 da Lei 13.303, de 30 de junho de 2016, e ao Artigo 37, parágrafo 3º do Decreto 8.945, de 27 de dezembro de 2016, que a Administração da Baixada Santista Energia S.A. – BSE, subsidiária integral da Petróleo Brasileiro S.A – PETROBRAS, realizou a análise anual de atendimento das Metas e Resultados 2025 (Ata RDE n° 428/2026) com base nas Demonstrações Financeiras do exercício findo em 2025 e auditadas pela KPMG Auditores Independentes.

Encaminha, em cumprimento ao § 2° do art. 23 da Lei n° 13.303, de 30 junho de 2016 (Lei das Estatais), combinado com o Decreto nº 8.945/2016, o relatório demonstrando o atendimento das metas e resultados na execução do Plano de Negócios de 2025 da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Encaminha, em cumprimento ao disposto na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, art. 23, §2º, combinado com o previsto no artigo 37, §3º, do Decreto nº 8.945/2016, a Análise Anual de Atendimento das Metas e Resultados na Execução do Plano De Negócios Anual e da Estratégia de Longo Prazo da Empresa Brasil de Comunicação - EBC.

Encaminha o Relatório de Gestão de Clubes 2025 do Comitê Brasileiro de Clubes - CBC.

Encaminha, em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 8º e no § 2º do art. 23 da Lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa, ano base 2025, quanto a consecução de objetivos de políticas públicas, atendimento de metas e resultados alcançados na execução do plano de negócios e da estratégia de longo prazo, da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO.

Encaminha, em atendimento ao disposto no art. 156 da Lei n° 15.321, de 31 de dezembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026), a 10ª edição do Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo (RePP), o qual apresenta quadro-resumo das principais ações de controle realizadas pelo TCU em políticas públicas nas áreas de educação, saúde, ciência, tecnologia e inovação, segurança pública, segurança viária, gestão de riscos e desastres e comunicações. A 10ª edição do Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo (RePP) encontra-se também disponível no endereço https://portal.tcu.gov.br/uploads/Re_PP_2026_Sumario_executivo_290x200_Final_DIGITAL_compressed_a2492a30fc.pdf

Encaminha, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 23 da Lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, análise e conclusões do Conselho de Administração da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS relacionadas ao atendimento das metas e resultados na execução de seu Plano de Negócios e Plano Estratégico 2025.

Encaminha, em atendimento ao disposto § 2º do art. 15 da Lei 13.848, de 25 de junho de 2019, o Relatório de Gestão relativo ao exercício de 2025 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq.

Encaminha cópia do Acórdão nº 2436, proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União ao apreciar o TC-020.858/2023-0, da relatoria do Ministro Odair Cunha, o qual trata de acompanhamento instaurado com o objetivo de fiscalizar o processo de estruturação e instalação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear.

Informa, em cumprimento do disposto no § 2º do art. 23 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, combinado com o previsto no § 3º do art. 37, do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, que a Petróleo Transporte S.A. (Transpetro), Controladora da Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. – PB-LOG, deliberou e aprovou em 07/05/2026, em sede de Conselho de Administração, o tema referente ao atingimento das metas e resultados na execução do plano de negócios e da estratégia de longo prazo da PB-LOG, referente ao exercício de 2025, o qual foi aprovado em Assembleia Geral Extraordinária da mesma em 18/05/2026.

Encaminha cópia do Acórdão nº 1372/2026 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 27/5/2026, ao apreciar o TC-025.632/2024-8, da relatoria do Ministro Bruno Dantas. O mencionado processo trata de auditoria operacional, com aspectos de conformidade, realizada pela Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal, com o objetivo de examinar mecanismos utilizados pela União para executar políticas públicas com recursos que não transitam diretamente pelo Orçamento Geral da União.

Encaminha, nos termos do §2º do art. 15 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o Relatório de Gestão e Atividades de 2025 da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.

Encaminha, para conhecimento, cópia do Acórdão nº 1887/2026 proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, ao apreciar, nos autos do TC-025.632/2024-8, os embargos de declaração opostos pela Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) em face do subitem 9.1 do Acórdão nº 1.372/2026-TCU-Plenário.

Encaminha, em cumprimento ao § 2° do art. 23 da Lei n° 13.303, de 30 junho de 2016, o Relatório Integrado de Gestão relativo ao exercício financeiro de 2025 da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A., acompanhado do parecer de sua Auditoria Interna .

Encaminha cópia do Acórdão nº 907/2026 proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, ao apreciar o processo TC-028.599/2024-1, da relatoria do Ministro Bruno Dantas, o qual trata de monitoramento das determinações expedidas ao Ministério da Saúde por meio do Acórdão nº 1.914/2024-TCU-Plenário, no âmbito do processo de representação (TC-032.070/2023-3) que teve por objetivo apreciar a legalidade do pagamento de despesas com pessoal da saúde mediante recursos oriundos de emendas parlamentares que adicionam valores ao Sistema Único de Saúde.

Encaminha, para conhecimento, cópia do Acórdão nº 1082/2026, proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União ao apreciar o processo TC-008.035/2024-5, da relatoria do Ministro Antonio Anastasia, que trata de auditoria operacional realizada na política de conectividade das escolas públicas no país, com o objetivo de avaliar o conjunto de iniciativas do governo federal destinadas a prover infraestrutura de conectividade às unidades de educação básica.

Encaminha, conforme determinam o art. 23, § 2º da Lei 13.303, de 30 de junho de 2016, e o art. 37, § 3º do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, o Relatório de Execução Estratégica 2025 da Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN - relativo a seu Plano de Negócios 2025 e Estratégia de Longo Prazo 2025-2029.

Encaminha, em obediência ao inciso II do caput do art. 14 da Lei nº 13.460, de 2017, e ao § 6º do art. 22 da Lei nº 13.848, de 2019, o Relatório Anual de Gestão e Atividades da Ouvidoria da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, referente ao exercício de 2025.

Encaminha, em cumprimento ao Decreto 8.945/2016, Art 37, §3º, o Parecer nº 01/2026, elaborado pelo Conselho de Administração da Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA, com as conclusões referentes ao Planejamento Estratégico do ano de 2025.

Encaminha, para ciência, cópia do Despacho (acompanhado da respectiva instrução) exarado pelo Ministro Augusto Nardes, relator do pedido de reexame interposto contra o Acórdão nº 1.197/2026-TCU-Plenário, no âmbito do processo TC-021.035/2025-3, que trata de acompanhamento de proposições legislativas para a concessão de renúncias fiscais no exercício de 2025.

Encaminha, em observância ao disposto no artigo 22, inciso III, da Lei nº 13.848, de 2019, o Relatório de Gestão – 2025, da Ouvidoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

Encaminha, em atendimento à Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, plano de Plano de Gestão Anual (PGA) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis para o exercício de 2026.

Encaminha cópia do Despacho (acompanhada da respectiva instrução que o fundamenta), exarado pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues, em 23/8/26, em sede de recurso, nos autos do TC-025.632/2024-8, que trata de auditoria operacional realizada com o objetivo de examinar mecanismos utilizados pela União para executar políticas públicas com recursos que não transitam diretamente pelo Orçamento Geral da União.

Informa, em cumprimento ao § 2° do art. 23 da Lei n° 13.303, de 30 junho de 2016, que o Conselho de Administração da NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S/A analisou o desempenho da Diretoria Executiva da companhia acerca do cumprimento das metas e dos resultados alcançados na execução de seu Plano de Negócios e Estratégia de Longo Prazo no exercício de 2025, conforme detalhado em documento anexo.

Encaminha, em atendimento ao Art. 23, § 2° da Lei 13.303, de 30 de junho de 2016, a Análise da Execução das Metas e Resultados do Planejamento Estratégico 2025-2030, referente ao exercício de 2025, da Companhia Docas do Rio de Janeiro (PortosRio).

Aviso nº 474 - GP/TCU que encaminha o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao 1 º trimestre do exercício de 2026.

Encaminha, em cumprimento ao § 2° do art. 23 da Lei n° 13.303, de 30 junho de 2016 (Lei das Estatais), combinado com o artigo 37, § 3º, do Decreto nº 8.954/2016, o Relatório de Atendimento das Metas e dos Resultados na Execução do Plano de Negócios e da Estratégia de longo prazo da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB - Exercício 2023.

Encaminha, em cumprimento ao disposto no §2º do art. 23 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e no §3º do art. 37 do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, o Relatório Integrado CAIXA 2025, devidamente aprovado conforme os critérios de governança da CAIXA.

Encaminha em anexo o Ofício CPI-Metanol nº 73 da Comissão Parlamentar de Inquérito do Metanol da Câmara Municipal de São Paulo.

Encaminha cópia do Acórdão nº 1887/2026 proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na sessão ordinária de 15/7/2026,ao apreciar, nos autos do TC- 25.632/2024-8, os embargos de declaração opostos pela Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) em face do subitem 9.1 do Acórdão nº 1.372/2026-TCU-Plenário. O mencionado processo, da relatoria do Ministro Bruno Dantas, trata de auditoria operacional realizada com o objetivo de examinar mecanismos utilizados pela União para executar políticas públicas com recursos que não transitam diretamente pelo Orçamento Geral da União.

Encaminha, para conhecimento, cópia do Acórdão nº 1770 proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União ao apreciar o TC-000.341/2022-3, da relatoria do Ministro-Substituto Weder de Oliveira, que trata de representação a respeito de ocorrência de irregularidades na transferência de recursos públicos do Orçamento Geral da União, via emendas parlamentares, para a organização não governamental Instituto Léo Moura Sports.

Encaminha, para conhecimento, cópia do Despacho (acompanhado da respectiva instrução) exarado em 20/7/26 pelo Ministro Odair Cunha, relator do pedido de reexame interposto nos autos do TC-008.798/2025-7, que trata de acompanhamento da governança e transparência dos benefícios de natureza tributária.

ENCAMINHA PARA CIÊNCIA, CÓPIA DO ACÓRDÃO N° 694/2022 (ACOMPANHADO DA DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 199, DE 30 DE MARÇO DE 2022 QUE APROVA), PROLATADO PELO PLENÁRIO DO TCU AO APRECIAR OS AUTOS DO PROCESSO TC-003.745/2022-8, DA RELATORIA DO MINISTRO AROLDO CEDRAZ. O MENCIONADO PROCESSO TRATA DE REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELA SECRETARIA DE MACROAVALIAÇÃO GOVERNAMENTAL DESTA CASA, VERSANDO SOBRE O ANTEPROJETO DE DECISÃO NORMATIVA QUE FIXA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, OS COEFICIENTES INDIVIDUAIS DE PARTICIPAÇÃO NO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE), DE QUE TRATA A ALÍNEA “A” DO INCISO I DO ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSIDERANDO QUE CABE AO TCU EFETUAR O CÁLCULO DAS QUOTAS REFERENTES AOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS ESPECIFICADOS NO ART. 161, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Encaminha Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao 2º trimestre do exercício de 2026.

Informa, em obediência ao Artigo 23 da Lei 13.303, de 30 de junho de 2016, e ao Artigo 37, parágrafo 3º do Decreto 8.945, de 27 de dezembro de 2016, que a Administração da Termobahia S.A. – Termobahia aprovou o resultado das Metas do exercício de 2025 (Ata RDE nº 570/2026), com base nas Demonstrações Financeiras do exercício findo em 2025 e auditadas pela KPMG Auditores Independentes.

Encaminha, nos termos do art. 22, §6°, da Lei nº 13.848, de 25 de abril de 2019, o Relatório Anual de Ouvidoria da Agência Nacional do Cinema - ANCINE referente ao ano de 2024 (SEI 4021352).

Encaminha, em atenção ao § 2º do art. 53 da Lei Nº 11.284, de 2006, o Relatório de Gestão de Florestas Públicas 2025, por meio do qual o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima (MMA), divulga as principais ações desenvolvidas, no exercício anterior, em prol das florestas públicas brasileiras.

Encaminha, em cumprimento ao disposto nos §2º e 3º do art. 23, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, combinado com o §§3º e 4º do art. 37 do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, relatório de Avaliação do Atendimento das Metas e Resultados na Execução do Plano de Negócios Anual (PNA) e da Estratégia de Longo Prazo (PEI) do exercício de 2025 da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF).

Encaminha cópia do Acórdão nº 847/2026 (acompanhado da respectiva instrução técnica) proferido pelo Plenário do Tribunal De Contas da União, na Sessão Ordinária de 8/4/2026, ao apreciar o processo TC-047.037/2020-2, da relatoria do Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. O mencionado processo trata de monitoramento referente aos itens 9.1, 9.2 e 9.3 do Acórdão nº 4.056/2020-TCU-Plenário, de relatoria do Ministro Aroldo Cedraz, proferido no âmbito do TC-030.747/2019-8. O acórdão por último citado, apreciou o Relatório de Auditoria conduzido no antigo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), atual Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), e nas Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam).

Encaminha, nos termos do §2º do art. 15 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o Relatório de Gestão de 2025 da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

Encaminha cópia do Acórdão nº 806/2026 proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União ao apreciar o processo TC-006.992/2024-2, da relatoria do Ministro Jorge Oliveira, que trata de auditoria operacional, integrada com aspectos de conformidade, com o objetivo de avaliar a política de previdência social rural, com foco no segurado especial, a qual abrangeu as concessões e os pagamentos realizados entre janeiro e dezembro de 2023, em atendimento ao Acórdão 1.295/2017-Plenário.

Encaminha, em atendimento ao disposto no art. 9º, § 2º, da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, o Relatório de acompanhamento dos empreendimentos e demais ações no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, referente ao ano de 2025.

Encaminha, em cumprimento ao art. 17, inciso IV, da Lei Federal Nº 13.958, de 2019, com as alterações dadas pela Lei Nº 14.621, de 2023, e ao artigo 5º, inciso VIII, do Decreto 11.790, de 2023, o Relatório de Gestão Anual da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AgSUS, exercício 2025.

Encaminha, nos termos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o Relatório de Gestão da Agência Nacional de Mineração - ANM, referente ao exercício de 2025.

Encaminha, nos termos do art. 15, §2º, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o Relatório de Gestão de 2025 da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.

Encaminha, nos termos do art. 22, §§4º, 5º e 6º, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o Relatório de Gestão da Ouvidoria de 2025 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA.

Comunica e envia a publicação do Relatório Anual de Gestão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) do ano de 2025.

Encaminha, em cumprimento ao disposto na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, art. 23, § 2, combinado com o previsto no Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, art. 37, § 3º, análise sobre o atendimento das metas e resultados de 2026 (ano-base 2025) do Plano Estratégico de Longo Prazo (PLP) 2025-2029 e do Plano de Negócios Anual (PNA) 2025 da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Encaminha, em cumprimento ao disposto na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, art. 23, §2º, combinado com o previsto no no art. 32 do Estatuto Social da Dataprev e ao art. 15, parágrafo único do Regimento Interno do Conselho de Administração, Documento de Avaliação das Metas e Resultados na Execução do Plano de Negócios e da Estratégia – DAMRE PNE 2025 da Dataprev Empresa de Processamento de Dados.

Encaminha, nos termos do art. 15 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o Relatório de Gestão Integrado de 2025 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

Encaminha, nos termos do § 6º art. 22 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019 - Lei das Agências, o Relatório Anual da Ouvidoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), referente ao exercício de 2025, aprovado pela Diretoria Colegiada da Agência, por unanimidade.

Encaminha, nos termos do §2º do art. 15 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o Relatório de Gestão e Atividades de 2025 da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Encaminha, em cumprimento ao disposto no artigo 23, §2º da Lei 13.303, de 30 de junho de 2016, o Relatório de Análise de Desempenho Estratégico 2025, que apresenta as conclusões da análise realizada pelos Conselhos de Administração do BNDES, da BNDESPAR e da FINAME sobre o atendimento das metas e dos resultados na execução do seu Plano de Negócios e da Estratégia de Longo Prazo relativos ao exercício de 2025.

Encaminha cópia do Acórdão nº 1011/2026, da relatoria do Ministro Jhonatan de Jesus, proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União ao apreciar o processo TC-039.430/2023-5, pedido de reexame interposto pelo Tribunal Superior do Trabalho contra o Acórdão nº 1602/2024-TCU-Plenário, que tratou de acompanhamento referente ao 3º quadrimestre de 2023 das determinações previstas em dispositivos da Lei Complementar nº 101/2000 que dispõem sobre os Relatórios de Gestão Fiscal.

Encaminha, em cumprimento ao § 2° do art. 23 da Lei n° 13.303, de 30 junho de 2016 (Lei das Estatais), combinado com o artigo 37, § 3º, do Decreto nº 8.954/2016, o Relatório de Atendimento das Metas e dos Resultados na Execução do Plano de Negócios e da Estratégia de longo prazo do Banco da Amazônia - Exercício 2020.

Encaminha, para conhecimento, cópia do Despacho (acompanhado da respectiva instrução) exarado pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues, em 25/6/2026, nos autos do TC 025.632/2024-8, que trata de auditoria operacional realizada com o objetivo de examinar mecanismos utilizados pela União para executar políticas públicas com recursos que não transitam diretamente pelo Orçamento Geral da União.

Encaminha, em cumprimento ao disposto no I do art. 8º e no § 2º do art. 23 da Lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa, ano base 2023, quanto a consecução de objetivos de políticas públicas, atendimento de metas e resultados alcançados na execução do plano de negócios e da estratégia de longo prazo, da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO.

Encaminha, em atendimento aos dispositivos constantes do art. 23 da Lei 13.303/2016 e do § 3º do art. 37 do Decreto 8.945/2016, análise anual de atendimento às metas e resultados do exercício de 2023 da Petrobras Biocombustível S.A..

Informa, em cumprimento ao § 2° do art. 23 da Lei n° 13.303, de 30 junho de 2016, que o Conselho de Administração da NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S/A analisou o desempenho da Diretoria Executiva da companhia acerca do cumprimento das metas e dos resultados alcançados na execução de seu Plano de Negócios e Estratégia de Longo Prazo no exercício de 2023, conforme detalhado em documento anexo.

Encaminha, em atendimento ao que dispõe o art. 23, § 2º da lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Parecer nº 01/2026 do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia – Hemobrás, referente à análise de atendimento das metas e resultados na execução do plano de negócios e da estratégia de longo prazo da referida empresa - Exercício 2025.

Encaminha, em cumprimento ao Artigo 23, parágrafo 2º da Lei Nº 13.303 de 30 junho de 2016 e aos termos do Artigo 37, parágrafo 3º do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, as conclusões do Conselho de Administração sobre a análise das metas e resultados na execução do Plano de Negócios e da Estratégia de Longo Prazo, referente ao exercício de 2025, da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, empresa pública vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA.

Encaminha cópia do Acórdão nº 2038/2026 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na sessão ordinária de 5/8/2026, ao apreciar o processo TC-000.794/2025-2,da relatoria do Ministro Bruno Dantas. Os mencionados autos tratam de auditoria operacional integrada a aspectos de conformidade, realizada com o objetivo de avaliar o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal no âmbito do Ministério da Defesa e dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

Encaminha, conforme determinam o art. 23, § 2º da Lei 13.303, de 30 de junho de 2016, e o art. 37, § 3º do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, o relatório de Conclusões do Conselho de Administração da COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ (CDC) sobre seu Plano de Negócios 2025 e Estratégia de Longo Prazo 2025-2029.

Encaminha, em cumprimento ao § 2° do art. 23 da Lei n° 13.303, de 30 junho de 2016 (Lei das Estatais), combinado com o artigo 37, § 3º, do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, a análise anual do atendimento das Metas e Resultados - Exercício 2023 -, da TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG.

Encaminha, em atendimento ao prescrito no art. 37, § 3º do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, que regulamentou a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 (Estatuto Jurídico das Estatais), o Relatório dos Resultados do Plano de Negócios 2025 (0208800) da EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. – EMGEA.

Encaminha, em cumprimento ao disposto no §2° do art. 23 da Lei n° 13.303, de 2016, e no §3° do art. 37 do Decreto n° 8.945, de 2016, o Relatório de Administração da CAIXA Cartões Holding S.A., referente ao ano de 2025, com as devidas análises do Conselho de Administração da Companhia.