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Requerimentos, da CTFC

Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
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  • Situação: Em tramitação
  • Data inicial: 01/01/2026
  • Data final: 31/12/2026
13 requerimento(s) encontrado(s)
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Requerimentos, da CTFC
Matéria
Ementa
Informações
Autor
REQ 18/2026 - CTFC
Em 24/04/2026
Requer informações ao TCU acerca do alcance e da aplicabilidade do Acórdão TCU nº 2.519/2014
Ementa
Requer informações ao TCU acerca do alcance e da aplicabilidade do Acórdão TCU nº 2.519/2014
Autor
Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Senador Marcos Rogério (PL/RO)
REQ 19/2026 - CTFC
Em 24/04/2026
Requeiro, nos termos 58, §2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 90 e 102-A do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitado à Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado o compartilhamento de documentos, informações, relatórios, registros de oitivas, dados decorrentes de quebras de sigilo e demais elementos probatórios produzidos ou recebidos no curso de seus trabalhos que guardem pertinência com operações financeiras estruturadas, fluxos atípicos de capitais, estruturas societárias interligadas, fundos de investimento, instrumentos de securitização e instituições financeiras ou agentes econômicos potencialmente relacionados aos fatos objeto da Proposta de Fiscalização e Controle nº 01, de 2026
Ementa
Requeiro, nos termos 58, §2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 90 e 102-A do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitado à Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado o compartilhamento de documentos, informações, relatórios, registros de oitivas, dados decorrentes de quebras de sigilo e demais elementos probatórios produzidos ou recebidos no curso de seus trabalhos que guardem pertinência com operações financeiras estruturadas, fluxos atípicos de capitais, estruturas societárias interligadas, fundos de investimento, instrumentos de securitização e instituições financeiras ou agentes econômicos potencialmente relacionados aos fatos objeto da Proposta de Fiscalização e Controle nº 01, de 2026
Autor
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
REQ 20/2026 - CTFC
Em 29/04/2026
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5456/2025, que “dispõe sobre critérios e procedimentos para o encerramento de agências bancárias em todo o território nacional e dá outras providências”.
Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5456/2025, que “dispõe sobre critérios e procedimentos para o encerramento de agências bancárias em todo o território nacional e dá outras providências”.
Autor
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.15