Requerimentos, da CPMI - 8 de Janeiro

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Requerimentos, da CPMI - 8 de Janeiro
Requerimento	Informações
1208/2023 Informação Apresentado em 07/07/2023 Aprovado (apreciado em 11/07/2023)	Autor Senadora Eliziane Gama Ementa Requer informações à Receita Federal do Brasil. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 2 297/2023 336/2023 Documentos Recebidos 1 176 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil) DOC 176
1209/2023 Convocação Apresentado em 07/07/2023 Não apreciado	Autor Senador Sergio Moro Ementa Convoca o General Gustavo Henrique Dutra de Menezes, ex-chefe do Comando Militar do Planalto (CMP). Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1210/2023 Transferência de Sigilo Apresentado em 07/07/2023 Não apreciado	Autor Senadora Eliziane Gama Ementa Transferência dos sigilos bancário e fiscal (no período de 2021 até o presente momento), telefônico (no período de 2022 até o presente momento) e telemático (no período de 31 de outubro de 2022 até o presente momento) de Jorge Eduardo Naime, ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1211/2023 Informação Apresentado em 07/07/2023 Não apreciado	Autor Senador Marcos Rogério Ementa Requer ao Comando do Exército informações sobre denúncias de ilegalidade que possam indicar se já havia violência latente, atos de vandalismo e treinamento para ataques antes dos eventos do dia 8 de janeiro em frente ao QG de Brasília. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1212/2023 Informação Apresentado em 07/07/2023 Não apreciado	Autor Senador Marcos Rogério Ementa Requer ao Comando da Aeronáutica informações sobre denúncias de ilegalidade que possam indicar se já havia violência latente, atos de vandalismo e treinamento para ataques antes dos eventos do dia 8 de janeiro em frente ao QG de Brasília. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1213/2023 Informação Apresentado em 07/07/2023 Não apreciado	Autor Senador Marcos Rogério Ementa Requer ao Comando da Marinha do Brasil informações sobre denúncias de ilegalidade que possam indicar se já havia violência latente, atos de vandalismo e treinamento para ataques antes dos eventos do dia 8 de janeiro em frente ao QG de Brasília. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1214/2023 Transferência de Sigilo Apresentado em 07/07/2023 Não apreciado	Autor Senadora Eliziane Gama Ementa Transferência de Sigilo (RIFs) da empresa SIPAL Indústria e Comércio referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 até 7 de julho de 2023. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1215/2023 Transferência de Sigilo Apresentado em 07/07/2023 Aprovado (apreciado em 11/07/2023)	Autor Senadora Eliziane Gama Ementa Transferência dos sigilos telefônico e telemático de Jean Lawand Júnior no período de 2022 até o presente momento. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 4 374/2023 377/2023 380/2023 448/2023 Documentos Recebidos 4 243 (Remetido por Apple Computer Brasil Ltda) DOC 243 319 (Remetido por Meta Plataforms Inc.) DOC 319 320 (Remetido por Whatsapp LLC) DOC 320 537 (Remetido por Google Brasil Internet Ltda) DOC 537 Anexo I Anexo II
1216/2023 Transferência de Sigilo Apresentado em 07/07/2023 Aprovado (apreciado em 11/07/2023)	Autor Senadora Eliziane Gama Ementa Transferência de Sigilo (RIFs) de Jorge Eduardo Naime Barreto referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 até 7 de julho de 2023. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 332/2023 Documentos Recebidos 1 229 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras) DOC 229
1217/2023 Transferência de Sigilo Apresentado em 07/07/2023 Aprovado (apreciado em 11/07/2023)	Autor Senadora Eliziane Gama Ementa Transferência de informações do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) de Antonio Amaral Vilas Boas Neto de 1° de janeiro de 2019 até o presente momento. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 333/2023 Documentos Recebidos 1 227 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras) DOC 227