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Atividade Legislativa Comissões

Documentos recebidos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Encerrada
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Documentos recebidos, da CPMI - INSS
Documento Informações
1845
Recebido em 04/03/2026
Caixa: 0
Remetente
RFB - Receita Federal do Brasil
Ementa
Informações de sigilo fiscal de Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal - Lei 5.172/1966, art. 198.
Documentos
  •  DOC 1845 - 1  
  •  DOC 1845 - 2  
1846
Recebido em 04/03/2026
Caixa: 0
Remetente
CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios
Ementa
Encaminha informações de sigilo bancário de Luciano Fracaro e Rodrigo Moraes. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo bancário - Lei Complementar 105/2001.
Documentos
  •  DOC 1846 - 1  
  •  DOC 1846 - 2  
  •  DOC 1846 - 3  
  •  DOC 1846 - 4  
1847
Recebido em 04/03/2026
Caixa: 0
Remetente
REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Ementa
Informações de sigilo bancário referentes ao Ofício nº 1985/2026 – CPMI INSS. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo bancário - Lei Complementar 105/2001.
Documentos
  •  DOC 1847 - 1  
  •  DOC 1847 - 2  
  •  DOC 1847 - 3  
1848
Recebido em 04/03/2026
Caixa: 0 a 1
Remetente
Polícia Federal
Ementa
Documentos encaminhados pela Polícia Federal referentes ao Inquérito nº 5026/STF, contendo informações relacionadas ao Sr. Daniel Vorcaro.
Documentos
Nenhum arquivo.
Nenhum ofício respondido.
1849
Recebido em 05/03/2026
Caixa: 0
Remetente
STF - Supremo Tribunal Federal
Ementa
Decisão proferida na PET 14220. Documento restrito aos membros da comissão, em virtude de conter informações recobertas por sigilo legal - Segredo de justiça - CPC, art. 189.
Documentos
  •  DOC 1849 - 1  
  •  DOC 1849 - 2  
Nenhum ofício respondido.
1850
Recebido em 05/03/2026
Caixa: 0
Remetente
STF - Supremo Tribunal Federal
Ementa
Decisão proferida no MS 40781. Documento restrito aos membros da comissão, em virtude de conter informações recobertas por sigilo legal - Segredo de justiça - CPC, art. 189.
Documentos
  •  DOC 1850  
Nenhum ofício respondido.
1851
Recebido em 05/03/2026
Caixa: 0
Remetente
Cecílio Galvão
Ementa
Petição do Sr. Cecílio Galvão para dispensa do depoimento.
Documentos
  •  DOC 1851 - 1  
  •  DOC 1851 - 2  
  •  DOC 1851 - 3  
Nenhum ofício respondido.
1852
Recebido em 05/03/2026
Caixa: 0
Remetente
Cecílio Galvão
Ementa
Encaminha decisão do STF que faculta o depoimento do Sr. Cecílio Galvão e informa o não comparecimento.
Documentos
  •  DOC 1852 - 1  
  •  DOC 1852 - 2  
Nenhum ofício respondido.
1853
Recebido em 05/03/2026
Caixa: 0
Remetente
QI Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.
Ementa
Encaminha informações de sigilo bancário de Márcio Alaor de Araújo, Banco Master S.A., Augusto Ferreira Lima e Pay Brokers Cobrança e Serviços. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo bancário - Lei Complementar 105/2001.
Documentos
  •  DOC 1853 - 1  
  •  DOC 1853 - 2  
  •  DOC 1853 - 3  
  •  DOC 1853 - 4  
  •  DOC 1853 - 5  
1854
Recebido em 05/03/2026
Caixa: 0
Remetente
Banco Central do Brasil - Bacen
Ementa
Informa o encaminhamento do Ofício nº 1985/2026 – CPMI-INSS.
Documentos
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.15