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Transferência de Sigilo
Apresentado em
17/10/2025
Aprovado (apreciado em
06/11/2025)
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- Autor
- Senador Rogerio Marinho
- Ementa
- Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal referentes à Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Bahia (FETAG/BA), abrangendo o período de 1º de janeiro de 2021 a 13 de outubro de 2025.
- Documentos
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Nenhum
requerimento correlato.
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670 (Remetido por
Banco CSF S.A)
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797 (Remetido por
Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
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798 (Remetido por
Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
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799 (Remetido por
Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
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800 (Remetido por
Braza Bank Banco de Câmbio)
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804 (Remetido por
CLARA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
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805 (Remetido por
Banco Central do Brasil - Bacen)
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809 (Remetido por
Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
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810 (Remetido por
Banco Bradesco)
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811 (Remetido por
Banco Bradesco)
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812 (Remetido por
Banco Bradesco)
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813 (Remetido por
Banco Bradesco)
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814 (Remetido por
Banco Bradesco)
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821 (Remetido por
Banco Itaú Unibanco)
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841 (Remetido por
CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
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DOC 841 - 1
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DOC 841 - 2
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DOC 841 - 3
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DOC 841 - 4
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DOC 841 - 5
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DOC 841 - 6
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DOC 841 - 7
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857 (Remetido por
BRB - BRB - Banco de Brasilia)
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1291 (Remetido por
ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A.)
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DOC 1291 - 1
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DOC 1291 - 2
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1305 (Remetido por
CAJU - EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFICIOS E PAGAMENTOS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
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DOC 1305 - 1
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DOC 1305 - 2
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DOC 1305 - 3
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1407 (Remetido por
RFB - Receita Federal do Brasil)
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DOC 1407 - 1
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DOC 1407 - 2
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DOC 1407 - 3
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1761 (Remetido por
BMW FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO)
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1761 (Remetido por
BMW FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO)
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Transferência de Sigilo
Apresentado em
17/10/2025
Aprovado (apreciado em
06/11/2025)
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- Autor
- Senador Rogerio Marinho
- Ementa
- Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Bahia (FETAG/BA), abrangendo o período de 1º de janeiro de 2021 a 14 de outubro de 2025.
- Documentos
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Nenhum
requerimento correlato.
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694 (Remetido por
COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
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DOC 694 - 1
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DOC 694 - 2
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DOC 694 - 3
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DOC 694 - 4
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Transferência de Sigilo
Apresentado em
17/10/2025
Aprovado (apreciado em
27/11/2025)
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- Autor
- Senador Rogerio Marinho
- Ementa
- Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal referentes à empresa Orleanstur – Orleans Viagens e Turismo LTDA, referentes ao período de 1º de janeiro de 2018 a 14 de outubro de 2025.
- Documentos
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Nenhum
requerimento correlato.
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968 (Remetido por
Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
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DOC 968 - 1
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DOC 968 - 2
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Resposta Ofício Nº 1343 CPMI INSS - Ronaldo Ribeiro Santos.pdf
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Resposta Ofício Nº 1343 CPMI INSS - Ivaldo Carvalho Silveira.pdf
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981 (Remetido por
Fair Corretora de Câmbio S.A.)
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996 (Remetido por
Banco Central do Brasil - Bacen)
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1002 (Remetido por
CAJU - EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFICIOS E PAGAMENTOS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
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DOC 1002 - 1
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DOC 1002 - 2
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DOC 1002 - 3
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DOC 1002 - 4
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DOC 1002 - 5
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DOC 1002 - 6
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DOC 1002 - 7
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DOC 1002 - 8
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1003 (Remetido por
CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
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DOC 1003 - 1
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DOC 1003 - 2
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DOC 1003 - 3
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DOC 1003 - 4
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DOC 1003 - 5
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DOC 1003 - 6
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1005 (Remetido por
Braza Bank Banco de Câmbio)
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1006 (Remetido por
Banco CSF S.A)
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DOC 1006 - 1
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DOC 1006 - 2
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1007 (Remetido por
Banco CSF S.A)
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DOC 1007 - 1
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DOC 1007 - 2
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1008 (Remetido por
Banco CSF S.A)
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DOC 1008 - 1
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DOC 1008 - 2
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1009 (Remetido por
Banco CSF S.A)
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DOC 1009 - 1
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DOC 1009 - 2
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1010 (Remetido por
Banco CSF S.A)
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DOC 1010 - 1
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DOC 1010 - 2
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DOC 1010 - 3
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1018 (Remetido por
S3 CACEIS BRASIL DTVM SA)
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DOC 1018 - 1
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DOC 1018 - 2
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DOC 1018 - 3
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DOC 1018 - 4
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1026 (Remetido por
XS5 Administradora de Consórcios S/A (Caixa Consórcio))
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1027 (Remetido por
XS5 Administradora de Consórcios S/A (Caixa Consórcio))
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1028 (Remetido por
XS5 Administradora de Consórcios S/A (Caixa Consórcio))
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1056 (Remetido por
-)
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1083 (Remetido por
CLARA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
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DOC 1083 - 1
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DOC 1083 - 2
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1182 (Remetido por
HS Administradora de Consórcio)
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1258 (Remetido por
BACEN - Banco Cental do Brasil)
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DOC 1258 - 1
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DOC 1258 - 2
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1292 (Remetido por
Independência Cooperativa de Crédito e Investimento)
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DOC 1292 - 1
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DOC 1292 - 2
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1427 (Remetido por
DM FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO)
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DOC 1427 - 1
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DOC 1427 - 2
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DOC 1427 - 3
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DOC 1427 - 4
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DOC 1427 - 5
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1430 (Remetido por
Caixa Econômica Federal)
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DOC 1430 - 1
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DOC 1430 - 2
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DOC 1430 - 3
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1732 (Remetido por
RFB - Receita Federal do Brasil)
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DOC 1732 - 1
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DOC 1732 - 2
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DOC 1732 - 3
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1880 (Remetido por
RFB - Receita Federal do Brasil)
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DOC 1880 - 1
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DOC 1880 - 2
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1430 (Remetido por
Caixa Econômica Federal)
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DOC 1430 - 1
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DOC 1430 - 2
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DOC 1430 - 3
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1732 (Remetido por
RFB - Receita Federal do Brasil)
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DOC 1732 - 1
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DOC 1732 - 2
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DOC 1732 - 3
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1880 (Remetido por
RFB - Receita Federal do Brasil)
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DOC 1880 - 1
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DOC 1880 - 2
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Transferência de Sigilo
Apresentado em
17/10/2025
Aprovado (apreciado em
27/11/2025)
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- Autor
- Senador Rogerio Marinho
- Ementa
- Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Orleanstur – Orleans Viagens e Turismo LTDA, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2018 a 14 de outubro de 2025.
- Documentos
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Nenhum
requerimento correlato.
Nenhum
documento encontrado.
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Convocação
Apresentado em
17/10/2025
Não apreciado
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- Autor
- Deputado Sóstenes Cavalcante
- Ementa
- Requer a convocação do Sr. Sidônio Cardoso Palmeira, Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
- Documentos
-
Nenhum
ofício encontrado.
Nenhum
documento encontrado.
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Informação
Apresentado em
20/10/2025
Aprovado (apreciado em
27/11/2025)
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- Autor
- Deputado Evair Vieira de Melo
- Ementa
- Requer, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o envio de informações e documentos referentes às comunicações realizadas pelo ex-Presidente do INSS Alessandro Antônio Stefanutto e por seus subordinados junto à Polícia Federal, Polícia Civil, Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU),no âmbito das apurações relativas a fraudes e irregularidades em descontos associativos incidentes sobre benefícios previdenciários.
- Documentos
-
Nenhum
requerimento correlato.
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1091 (Remetido por
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social)
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Informação
Apresentado em
20/10/2025
Aprovado (apreciado em
27/11/2025)
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- Autor
- Deputado Evair Vieira de Melo
- Ementa
- Requer, à Controladoria-Geral da União, o envio de informações e documentos complementares referentes aos Documentos nº 112 e nº 115, remetidos pela CGU a esta CPMI, de modo a suprir eventuais omissões relativas às Investigações Preliminares Sumárias (IPS) e Processos Administrativos de Responsabilização(PAR) das entidades Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (ABAPEN) e Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas (CINAAP).
- Documentos
-
Nenhum
requerimento correlato.
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1105 (Remetido por
CGU - Controladoria-Geral da União)
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Informação
Apresentado em
20/10/2025
Aprovado (apreciado em
06/11/2025)
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- Autor
- Deputada Bia Kicis
- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz, informações sobre cópias integrais de todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), convênios, aditivos, renovações e instrumentos correlatos firmados com o Banco BMG S.A., Banco C6 S.A., AgiBank, Banco Ficsa S.A. e Banco Mercantil do Brasil S.A..
- Documentos
-
Nenhum
requerimento correlato.
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674 (Remetido por
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social)
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675 (Remetido por
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social)
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676 (Remetido por
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social)
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683 (Remetido por
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social)
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727 (Remetido por
MPS - Ministério da Previdência Social)
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803 (Remetido por
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social)
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Informação
Apresentado em
20/10/2025
Aprovado (apreciado em
27/11/2025)
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- Autor
- Deputada Bia Kicis
- Ementa
- Requer, à Polícia Federal, informações sobre a eventual presença do nome e CPF de João Pedro de Moura nas investigações relacionadas à Operação Sem Desconto e demais apurações sobre descontos indevidos nos benefícios do INSS.
- Documentos
-
Nenhum
requerimento correlato.
Nenhum
documento encontrado.
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Informação
Apresentado em
20/10/2025
Aprovado (apreciado em
27/11/2025)
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- Autor
- Deputada Bia Kicis
- Ementa
- Requer, à Controladoria-Geral da União, informações sobre a eventual menção a João Pedro de Moura (CPF 371.269.970-00) em auditorias, relatórios ou apurações relacionadas aos descontos indevidos nos benefícios do INSS e aos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) celebrados com entidades sindicais e associativas.
- Documentos
-
Nenhum
requerimento correlato.
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1104 (Remetido por
CGU - Controladoria-Geral da União)
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