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Requerimentos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Encerrada
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Requerimentos, da CPMI - INSS
Requerimento Informações
Transferência de Sigilo
Apresentado em 17/11/2025
Aprovado (apreciado em 27/11/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer a elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa FAITH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 37.294.994/0001-06, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de novembro de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 968 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 968 - 1
    •  DOC 968 - 2
    •  Resposta Ofício Nº 1343 CPMI INSS - Ronaldo Ribeiro Santos.pdf
    •  Resposta Ofício Nº 1343 CPMI INSS - Ivaldo Carvalho Silveira.pdf
  • 981 (Remetido por Fair Corretora de Câmbio S.A.)
    •  DOC 981 - 1
    •  DOC 981 - 2
  • 996 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen)
  • 1002 (Remetido por CAJU - EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFICIOS E PAGAMENTOS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
    •  DOC 1002 - 1
    •  DOC 1002 - 2
    •  DOC 1002 - 3
    •  DOC 1002 - 4
    •  DOC 1002 - 5
    •  DOC 1002 - 6
    •  DOC 1002 - 7
    •  DOC 1002 - 8
  • 1003 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 1003 - 1
    •  DOC 1003 - 2
    •  DOC 1003 - 3
    •  DOC 1003 - 4
    •  DOC 1003 - 5
    •  DOC 1003 - 6
  • 1005 (Remetido por Braza Bank Banco de Câmbio)
    •  DOC 1005
  • 1006 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1006 - 1
    •  DOC 1006 - 2
  • 1007 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1007 - 1
    •  DOC 1007 - 2
  • 1008 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1008 - 1
    •  DOC 1008 - 2
  • 1009 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1009 - 1
    •  DOC 1009 - 2
  • 1010 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1010 - 1
    •  DOC 1010 - 2
    •  DOC 1010 - 3
  • 1018 (Remetido por S3 CACEIS BRASIL DTVM SA)
    •  DOC 1018 - 1
    •  DOC 1018 - 2
    •  DOC 1018 - 3
    •  DOC 1018 - 4
  • 1026 (Remetido por XS5 Administradora de Consórcios S/A (Caixa Consórcio))
    •  DOC 1026
  • 1027 (Remetido por XS5 Administradora de Consórcios S/A (Caixa Consórcio))
    •  DOC 1027
  • 1028 (Remetido por XS5 Administradora de Consórcios S/A (Caixa Consórcio))
    •  DOC 1028
  • 1056 (Remetido por -)
    •  DOC 1056
  • 1083 (Remetido por CLARA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
    •  DOC 1083 - 1
    •  DOC 1083 - 2
  • 1182 (Remetido por HS Administradora de Consórcio)
    •  DOC 1182
  • 1226 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC 1226 - 1
    •  DOC 1226 - 2
    •  DOC 1226 - 3
    •  DOC 1226 - 4
  • 1258 (Remetido por BACEN - Banco Cental do Brasil)
    •  DOC 1258 - 1
    •  DOC 1258 - 2
  • 1292 (Remetido por Independência Cooperativa de Crédito e Investimento)
    •  DOC 1292 - 1
    •  DOC 1292 - 2
  • 1427 (Remetido por DM FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO)
    •  DOC 1427 - 1
    •  DOC 1427 - 2
    •  DOC 1427 - 3
    •  DOC 1427 - 4
    •  DOC 1427 - 5
  • 1430 (Remetido por Caixa Econômica Federal)
    •  DOC 1430 - 1
    •  DOC 1430 - 2
    •  DOC 1430 - 3
  • 1659 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 1659 - 1
    •  DOC 1659 - 2
    •  DOC 1659 - 3
  • 1430 (Remetido por Caixa Econômica Federal)
    •  DOC 1430 - 1
    •  DOC 1430 - 2
    •  DOC 1430 - 3
  • 1659 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 1659 - 1
    •  DOC 1659 - 2
    •  DOC 1659 - 3
Transferência de Sigilo
Apresentado em 17/11/2025
Rejeitado (apreciado em 04/12/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer a elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor EDSON ANTONIO LENZI FILHO, CPF nº 032.740.359-47, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de novembro de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
Nenhum ofício encontrado.
Nenhum documento encontrado.
Transferência de Sigilo
Apresentado em 17/11/2025
aprovado - efeitos restritos por decisão judicial (apreciado em 26/02/2026)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer a elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa PAY BROKERS EFX FACILITADORA DE PAGAMENTOS S.A, CNPJ nº 34.841.787/0001-36, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de novembro de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 1813 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1813 - 1
    •  DOC 1813 - 2
  • 1846 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 1846 - 1
    •  DOC 1846 - 2
    •  DOC 1846 - 3
    •  DOC 1846 - 4
  • 1847 (Remetido por REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.)
    •  DOC 1847 - 1
    •  DOC 1847 - 2
    •  DOC 1847 - 3
  • 1853 (Remetido por QI Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.)
    •  DOC 1853 - 1
    •  DOC 1853 - 2
    •  DOC 1853 - 3
    •  DOC 1853 - 4
    •  DOC 1853 - 5
  • 1854 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen)
  • 1855 (Remetido por Nova Futura Investimentos)
    •  DOC 1855 - 1
    •  DOC 1855 - 2
  • 1856 (Remetido por Sefer Investimentos Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliários Ltda.)
    •  DOC 1856 - 1
    •  DOC 1856 - 2
    •  DOC 1856 - 3
    •  DOC 1856 - 4
    •  DOC 1856 - 5
  • 1857 (Remetido por Revolut Sociedade de Credito Direto SA)
    •  DOC 1857
  • 1872 (Remetido por Fair Corretora de Câmbio S.A.)
    •  DOC 1872
  • 1977 (Remetido por BANCO DE BRASILIA SA - BRB)
    •  DOC 1977
  • 1846 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 1846 - 1
    •  DOC 1846 - 2
    •  DOC 1846 - 3
    •  DOC 1846 - 4
  • 1853 (Remetido por QI Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.)
    •  DOC 1853 - 1
    •  DOC 1853 - 2
    •  DOC 1853 - 3
    •  DOC 1853 - 4
    •  DOC 1853 - 5
  • 1854 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen)
  • 1855 (Remetido por Nova Futura Investimentos)
    •  DOC 1855 - 1
    •  DOC 1855 - 2
  • 1856 (Remetido por Sefer Investimentos Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliários Ltda.)
    •  DOC 1856 - 1
    •  DOC 1856 - 2
    •  DOC 1856 - 3
    •  DOC 1856 - 4
    •  DOC 1856 - 5
  • 1857 (Remetido por Revolut Sociedade de Credito Direto SA)
    •  DOC 1857
  • 1977 (Remetido por BANCO DE BRASILIA SA - BRB)
    •  DOC 1977
Transferência de Sigilo
Apresentado em 17/11/2025
aprovado - efeitos restritos por decisão judicial (apreciado em 26/02/2026)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer a elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa FOLIUMED BRASIL - IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 31.217.077/0001-41, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de novembro de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 1813 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1813 - 1
    •  DOC 1813 - 2
  • 1842 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC 1842
  • 1846 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 1846 - 1
    •  DOC 1846 - 2
    •  DOC 1846 - 3
    •  DOC 1846 - 4
  • 1847 (Remetido por REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.)
    •  DOC 1847 - 1
    •  DOC 1847 - 2
    •  DOC 1847 - 3
  • 1853 (Remetido por QI Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.)
    •  DOC 1853 - 1
    •  DOC 1853 - 2
    •  DOC 1853 - 3
    •  DOC 1853 - 4
    •  DOC 1853 - 5
  • 1854 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen)
  • 1855 (Remetido por Nova Futura Investimentos)
    •  DOC 1855 - 1
    •  DOC 1855 - 2
  • 1856 (Remetido por Sefer Investimentos Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliários Ltda.)
    •  DOC 1856 - 1
    •  DOC 1856 - 2
    •  DOC 1856 - 3
    •  DOC 1856 - 4
    •  DOC 1856 - 5
  • 1857 (Remetido por Revolut Sociedade de Credito Direto SA)
    •  DOC 1857
  • 1872 (Remetido por Fair Corretora de Câmbio S.A.)
    •  DOC 1872
  • 1977 (Remetido por BANCO DE BRASILIA SA - BRB)
    •  DOC 1977
  • 1846 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 1846 - 1
    •  DOC 1846 - 2
    •  DOC 1846 - 3
    •  DOC 1846 - 4
  • 1853 (Remetido por QI Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.)
    •  DOC 1853 - 1
    •  DOC 1853 - 2
    •  DOC 1853 - 3
    •  DOC 1853 - 4
    •  DOC 1853 - 5
  • 1854 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen)
  • 1855 (Remetido por Nova Futura Investimentos)
    •  DOC 1855 - 1
    •  DOC 1855 - 2
  • 1856 (Remetido por Sefer Investimentos Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliários Ltda.)
    •  DOC 1856 - 1
    •  DOC 1856 - 2
    •  DOC 1856 - 3
    •  DOC 1856 - 4
    •  DOC 1856 - 5
  • 1857 (Remetido por Revolut Sociedade de Credito Direto SA)
    •  DOC 1857
  • 1977 (Remetido por BANCO DE BRASILIA SA - BRB)
    •  DOC 1977
Transferência de Sigilo
Apresentado em 17/11/2025
Rejeitado (apreciado em 04/12/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requera elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor EDGAR LENZI, CPF nº 014.722.399-70, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de novembro de 2025.
Documentos
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Transferência de Sigilo
Apresentado em 17/11/2025
Rejeitado (apreciado em 04/12/2025)
Autor
Deputada Adriana Ventura
Ementa
Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL do senhor RICARDO BIMBO TROCCOLI, CPF nº 113.964.268-50, Coordenador do Setorial Nacional de Tecnologia da Informação do PT, referentes, respectivamente, ao período de 6 de fevereiro de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
Documentos
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Convocação
Apresentado em 17/11/2025
Rejeitado (apreciado em 04/12/2025)
Autor
Deputada Adriana Ventura
Ementa
Requer que seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor RICARDO BIMBO TROCCOLI, Coordenador do Setorial Nacional de Tecnologia da Informação do PT.
Documentos
Nenhum ofício encontrado.
Nenhum documento encontrado.
Convocação
Apresentado em 17/11/2025
Não apreciado
Autor
Deputada Adriana Ventura
Ementa
Requer a convocação do senhor Francisco Joseni Camelo Parente, servidor público estadual, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Documentos
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Informação
Apresentado em 18/11/2025
Aprovado (apreciado em 27/11/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, informações sobre a reunião que a comitiva da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP) realizou com o Ministro da Previdência Social, senhor Carlos Lupi, em 15 de março de 2023.
Documentos
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  • 1067 (Remetido por MPS - Ministério da Previdência Social)
    •  DOC 1067 - 1
    •  DOC 1067 - 2
Informação
Apresentado em 18/11/2025
Aprovado (apreciado em 27/11/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS, informações e envio de documentação sobre as notas fiscais emitidas pela empresa Brasília Consultoria Empresarial S.A. (CNPJ 48.366.042/0002-58) entre janeiro de 2023 e julho de 2025.
Documentos
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  • 1785 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 1785 - 1
    •  DOC 1785 - 2
    •  DOC 1785 - 3
  • 1785 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 1785 - 1
    •  DOC 1785 - 2
    •  DOC 1785 - 3
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.15