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Transferência de Sigilo
Apresentado em
25/11/2025
Aprovado (apreciado em
27/11/2025)
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- Autor
- Deputado Alfredo Gaspar
- Ementa
- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa NPS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ nº 22.369.654/0001-20, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025.
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968 (Remetido por
Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
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Resposta Ofício Nº 1343 CPMI INSS - Ivaldo Carvalho Silveira.pdf
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CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
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DOC 1003 - 6
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1007 (Remetido por
Banco CSF S.A)
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Banco CSF S.A)
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1009 (Remetido por
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DM FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO)
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1430 (Remetido por
Caixa Econômica Federal)
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1582 (Remetido por
RFB - Receita Federal do Brasil)
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DOC 1582 - 1
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DOC 1582 - 3
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Transferência de Sigilo
Apresentado em
25/11/2025
aprovado - efeitos restritos por decisão judicial (apreciado em
27/11/2025)
|
- Autor
- Deputado Alfredo Gaspar
- Ementa
- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que procedase à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa NICKELPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ nº 38.181.919/0001-00, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025. Anulado por força de decisão proferida no âmbito do MS 40.643/DF.
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968 (Remetido por
Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
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1430 (Remetido por
Caixa Econômica Federal)
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1581 (Remetido por
RFB - Receita Federal do Brasil)
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DOC 1581 - 2
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DOC 1581 - 3
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Transferência de Sigilo
Apresentado em
25/11/2025
Aprovado (apreciado em
27/11/2025)
|
- Autor
- Deputado Alfredo Gaspar
- Ementa
- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa JK GLOBAL, CNPJ nº 07.716.257/0001-93, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025.
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968 (Remetido por
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XS5 Administradora de Consórcios S/A (Caixa Consórcio))
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Caixa Econômica Federal)
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RFB - Receita Federal do Brasil)
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DOC 1580 - 3
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Transferência de Sigilo
Apresentado em
25/11/2025
Aprovado (apreciado em
27/11/2025)
|
- Autor
- Deputado Alfredo Gaspar
- Ementa
- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa ISABELA V R O LTDA, CNPJ nº 45.134.316/0001-04, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025.
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968 (Remetido por
Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
-
DOC 968 - 1
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DOC 968 - 2
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Resposta Ofício Nº 1343 CPMI INSS - Ronaldo Ribeiro Santos.pdf
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Resposta Ofício Nº 1343 CPMI INSS - Ivaldo Carvalho Silveira.pdf
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981 (Remetido por
Fair Corretora de Câmbio S.A.)
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CAJU - EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFICIOS E PAGAMENTOS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
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1009 (Remetido por
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1010 (Remetido por
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1026 (Remetido por
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XS5 Administradora de Consórcios S/A (Caixa Consórcio))
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1083 (Remetido por
CLARA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
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1182 (Remetido por
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BACEN - Banco Cental do Brasil)
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1292 (Remetido por
Independência Cooperativa de Crédito e Investimento)
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1327 (Remetido por
COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
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1427 (Remetido por
DM FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO)
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1430 (Remetido por
Caixa Econômica Federal)
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1430 (Remetido por
Caixa Econômica Federal)
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1579 (Remetido por
RFB - Receita Federal do Brasil)
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DOC 1579 - 1
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DOC 1579 - 2
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DOC 1579 - 3
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Transferência de Sigilo
Apresentado em
25/11/2025
Aprovado (apreciado em
27/11/2025)
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- Autor
- Deputado Alfredo Gaspar
- Ementa
- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa CREDIFY ADMINISTRACAO DE FUNDOS LTDA, CNPJ nº 51.867.237/0001-05, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025.
- Documentos
-
Nenhum
requerimento correlato.
-
968 (Remetido por
Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
-
DOC 968 - 1
-
DOC 968 - 2
-
Resposta Ofício Nº 1343 CPMI INSS - Ronaldo Ribeiro Santos.pdf
-
Resposta Ofício Nº 1343 CPMI INSS - Ivaldo Carvalho Silveira.pdf
-
981 (Remetido por
Fair Corretora de Câmbio S.A.)
-
996 (Remetido por
Banco Central do Brasil - Bacen)
-
1002 (Remetido por
CAJU - EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFICIOS E PAGAMENTOS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
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DOC 1002 - 1
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DOC 1002 - 2
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DOC 1002 - 4
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DOC 1002 - 6
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DOC 1002 - 7
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DOC 1002 - 8
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1003 (Remetido por
CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
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DOC 1003 - 1
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DOC 1003 - 6
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1005 (Remetido por
Braza Bank Banco de Câmbio)
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1006 (Remetido por
Banco CSF S.A)
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DOC 1006 - 1
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DOC 1006 - 2
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1007 (Remetido por
Banco CSF S.A)
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1008 (Remetido por
Banco CSF S.A)
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DOC 1008 - 1
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DOC 1008 - 2
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1009 (Remetido por
Banco CSF S.A)
-
DOC 1009 - 1
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DOC 1009 - 2
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1010 (Remetido por
Banco CSF S.A)
-
DOC 1010 - 1
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DOC 1010 - 2
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DOC 1010 - 3
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1018 (Remetido por
S3 CACEIS BRASIL DTVM SA)
-
DOC 1018 - 1
-
DOC 1018 - 2
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DOC 1018 - 3
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DOC 1018 - 4
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1026 (Remetido por
XS5 Administradora de Consórcios S/A (Caixa Consórcio))
-
1027 (Remetido por
XS5 Administradora de Consórcios S/A (Caixa Consórcio))
-
1028 (Remetido por
XS5 Administradora de Consórcios S/A (Caixa Consórcio))
-
1056 (Remetido por
-)
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1083 (Remetido por
CLARA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
-
DOC 1083 - 1
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DOC 1083 - 2
-
1182 (Remetido por
HS Administradora de Consórcio)
-
1243 (Remetido por
COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
-
DOC 1243 - 1
-
DOC 1243 - 2
-
DOC 1243 - 3
-
DOC 1243 - 4
-
1258 (Remetido por
BACEN - Banco Cental do Brasil)
-
DOC 1258 - 1
-
DOC 1258 - 2
-
1292 (Remetido por
Independência Cooperativa de Crédito e Investimento)
-
DOC 1292 - 1
-
DOC 1292 - 2
-
1427 (Remetido por
DM FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO)
-
DOC 1427 - 1
-
DOC 1427 - 2
-
DOC 1427 - 3
-
DOC 1427 - 4
-
DOC 1427 - 5
-
1430 (Remetido por
Caixa Econômica Federal)
-
DOC 1430 - 1
-
DOC 1430 - 2
-
DOC 1430 - 3
-
1578 (Remetido por
RFB - Receita Federal do Brasil)
-
DOC 1578 - 1
-
DOC 1578 - 2
-
DOC 1578 - 3
-
1430 (Remetido por
Caixa Econômica Federal)
-
DOC 1430 - 1
-
DOC 1430 - 2
-
DOC 1430 - 3
-
1578 (Remetido por
RFB - Receita Federal do Brasil)
-
DOC 1578 - 1
-
DOC 1578 - 2
-
DOC 1578 - 3
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Informação
Apresentado em
25/11/2025
Rejeitado (apreciado em
04/12/2025)
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- Autor
- Deputada Bia Kicis
- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Diretor-Geral da Polícia Federal, informações sobre as listas completas dos passageiros do voo JJ 8148, com origem Guarulhos (GRU) e destino Lisboa (LIS), da companhia aerea LATAM, nos dias 05, 06, 07, 08, 09 e 10 de novembro de 2024.
- Documentos
-
Nenhum
requerimento correlato.
Nenhum
ofício encontrado.
Nenhum
documento encontrado.
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|
Informação
Apresentado em
25/11/2025
Rejeitado (apreciado em
04/12/2025)
|
- Autor
- Deputada Bia Kicis
- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo CEO da LATAM BRASIL, Jerome Cadier, informações sobre as listas completas dos passageiros do voo JJ 8148, com origem Guarulhos (GRU) e destino Lisboa (LIS), da companhia aerea LATAM, nos dias 05, 06, 07, 08, 09 e 10 de novembro de 2024.
- Documentos
-
Nenhum
requerimento correlato.
Nenhum
ofício encontrado.
Nenhum
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Transferência de Sigilo
Apresentado em
25/11/2025
Aprovado (apreciado em
04/12/2025)
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- Autor
- Deputado Rogério Correia
- Ementa
- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da da empresa Binclub Servicos de Administracao e de Programas de Fidelidade LTDA – CNPJ: 38.056.833/0002-28 (filial), referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 14 de novembro de 2025.
- Documentos
-
Nenhum
requerimento correlato.
-
1021 (Remetido por
Banco CSF S.A)
-
DOC 1021 - 1
-
DOC 1021 - 2
-
1022 (Remetido por
Banco CSF S.A)
-
DOC 1022 - 1
-
DOC 1022 - 2
-
1023 (Remetido por
Banco CSF S.A)
-
DOC 1023 - 1
-
DOC 1023 - 2
-
1024 (Remetido por
Banco CSF S.A)
-
DOC 1024 - 1
-
DOC 1024 - 2
-
1025 (Remetido por
Banco CSF S.A)
-
DOC 1025 - 1
-
DOC 1025 - 2
-
1050 (Remetido por
Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
-
1084 (Remetido por
Banco Digimais)
-
DOC 1084 - 1
-
DOC 1084 - 2
-
1097 (Remetido por
PLUXEE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO BRASIL S.A.)
-
1125 (Remetido por
ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A.)
-
DOC 1125 - 1
-
DOC 1125 - 2
-
DOC 1125 - 3
-
DOC 1125 - 4
-
DOC 1125 - 5
-
DOC 1125 - 6
-
DOC 1125 - 7
-
1129 (Remetido por
ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A.)
-
DOC 1129 - 1
-
DOC 1129 - 2
-
DOC 1129 - 3
-
DOC 1129 - 4
-
DOC 1129 - 5
-
DOC 1129 - 6
-
DOC 1129 - 7
-
DOC 1129 - 8
-
DOC 1129 - 9
-
1265 (Remetido por
BACEN - Banco Cental do Brasil)
-
DOC 1265 - 1
-
DOC 1265 - 2
-
DOC 1265 - 3
-
DOC 1265 - 4
-
1287 (Remetido por
Fair Corretora de Câmbio S.A.)
-
DOC 1287 - 1
-
DOC 1287 - 2
-
DOC 1287 - 3
-
DOC 1287 - 4
-
1288 (Remetido por
Fair Corretora de Câmbio S.A.)
-
DOC 1288 - 1
-
DOC 1288 - 2
-
1289 (Remetido por
Fair Corretora de Câmbio S.A.)
-
DOC 1289 - 1
-
DOC 1289 - 2
-
DOC 1289 - 3
-
DOC 1289 - 4
-
DOC 1289 - 5
-
DOC 1289 - 6
-
DOC 1289 - 7
-
DOC 1289 - 8
-
DOC 1289 - 9
-
1290 (Remetido por
Conpay Instituição de Pagamento e Tecnologia S.A.)
-
1293 (Remetido por
CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
-
DOC 1293 - 1
-
DOC 1293 - 2
-
DOC 1293 - 3
-
DOC 1293 - 4
-
DOC 1293 - 5
-
1349 (Remetido por
ALELO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.)
-
DOC 1349 - 1
-
DOC 1349 - 2
-
DOC 1349 - 3
-
DOC 1349 - 4
-
DOC 1349 - 5
-
DOC 1349 - 6
-
DOC 1349 - 7
-
DOC 1349 - 8
-
1521 (Remetido por
COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
-
DOC 1521 - 1
-
DOC 1521 - 2
-
DOC 1521 - 3
-
DOC 1521 - 4
-
1773 (Remetido por
RFB - Receita Federal do Brasil)
-
DOC 1773 - 1
-
DOC 1773 - 2
-
DOC 1773 - 3
-
1521 (Remetido por
COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
-
DOC 1521 - 1
-
DOC 1521 - 2
-
DOC 1521 - 3
-
DOC 1521 - 4
-
1773 (Remetido por
RFB - Receita Federal do Brasil)
-
DOC 1773 - 1
-
DOC 1773 - 2
-
DOC 1773 - 3
|
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Transferência de Sigilo
Apresentado em
25/11/2025
Aprovado (apreciado em
04/12/2025)
|
- Autor
- Deputado Ricardo Maia
- Ementa
- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da da empresa matriz Binclub Servicos de Administracao e de Programas de Fidelidade LTDA – CNPJ: 38.056.833/0001-47, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 14 de novembro de 2025.
- Documentos
-
Nenhum
requerimento correlato.
-
1021 (Remetido por
Banco CSF S.A)
-
DOC 1021 - 1
-
DOC 1021 - 2
-
1022 (Remetido por
Banco CSF S.A)
-
DOC 1022 - 1
-
DOC 1022 - 2
-
1023 (Remetido por
Banco CSF S.A)
-
DOC 1023 - 1
-
DOC 1023 - 2
-
1024 (Remetido por
Banco CSF S.A)
-
DOC 1024 - 1
-
DOC 1024 - 2
-
1025 (Remetido por
Banco CSF S.A)
-
DOC 1025 - 1
-
DOC 1025 - 2
-
1050 (Remetido por
Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
-
1084 (Remetido por
Banco Digimais)
-
DOC 1084 - 1
-
DOC 1084 - 2
-
1097 (Remetido por
PLUXEE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO BRASIL S.A.)
-
1125 (Remetido por
ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A.)
-
DOC 1125 - 1
-
DOC 1125 - 2
-
DOC 1125 - 3
-
DOC 1125 - 4
-
DOC 1125 - 5
-
DOC 1125 - 6
-
DOC 1125 - 7
-
1129 (Remetido por
ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A.)
-
DOC 1129 - 1
-
DOC 1129 - 2
-
DOC 1129 - 3
-
DOC 1129 - 4
-
DOC 1129 - 5
-
DOC 1129 - 6
-
DOC 1129 - 7
-
DOC 1129 - 8
-
DOC 1129 - 9
-
1265 (Remetido por
BACEN - Banco Cental do Brasil)
-
DOC 1265 - 1
-
DOC 1265 - 2
-
DOC 1265 - 3
-
DOC 1265 - 4
-
1287 (Remetido por
Fair Corretora de Câmbio S.A.)
-
DOC 1287 - 1
-
DOC 1287 - 2
-
DOC 1287 - 3
-
DOC 1287 - 4
-
1288 (Remetido por
Fair Corretora de Câmbio S.A.)
-
DOC 1288 - 1
-
DOC 1288 - 2
-
1289 (Remetido por
Fair Corretora de Câmbio S.A.)
-
DOC 1289 - 1
-
DOC 1289 - 2
-
DOC 1289 - 3
-
DOC 1289 - 4
-
DOC 1289 - 5
-
DOC 1289 - 6
-
DOC 1289 - 7
-
DOC 1289 - 8
-
DOC 1289 - 9
-
1290 (Remetido por
Conpay Instituição de Pagamento e Tecnologia S.A.)
-
1293 (Remetido por
CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
-
DOC 1293 - 1
-
DOC 1293 - 2
-
DOC 1293 - 3
-
DOC 1293 - 4
-
DOC 1293 - 5
-
1349 (Remetido por
ALELO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.)
-
DOC 1349 - 1
-
DOC 1349 - 2
-
DOC 1349 - 3
-
DOC 1349 - 4
-
DOC 1349 - 5
-
DOC 1349 - 6
-
DOC 1349 - 7
-
DOC 1349 - 8
-
1522 (Remetido por
COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
-
DOC 1522 - 1
-
DOC 1522 - 2
-
DOC 1522 - 3
-
DOC 1522 - 4
-
1773 (Remetido por
RFB - Receita Federal do Brasil)
-
DOC 1773 - 1
-
DOC 1773 - 2
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DOC 1773 - 3
-
1522 (Remetido por
COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
-
DOC 1522 - 1
-
DOC 1522 - 2
-
DOC 1522 - 3
-
DOC 1522 - 4
-
1773 (Remetido por
RFB - Receita Federal do Brasil)
-
DOC 1773 - 1
-
DOC 1773 - 2
-
DOC 1773 - 3
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Informação
Apresentado em
25/11/2025
Aprovado (apreciado em
04/12/2025)
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- Autor
- Deputado Paulo Pimenta
- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Ministro-Chefe da Casa Civil, informações e o encaminhamento de documentos referentes aos critérios, fundamentos e procedimentos adotados pela Procuradoria-Geral Federal no exame técnico e jurídico e na indicação para os cargos de Procurador-Chefe do INSS e Presidente do INSS, bem como os processos concernentes às nomeações de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho (2020), Sebastião Faustino de Paula (2022), Leonardo Rolim (2020), José Carlos Oliveira (2021) e Guilherme Gastaldello Serrano (2022).
- Documentos
-
Nenhum
requerimento correlato.
-
1306 (Remetido por
Casa Civil da Presidência da República)
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