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Atividade Legislativa Comissões

Requerimentos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Encerrada
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Requerimentos, da CPMI - INSS
Requerimento Informações
Convocação
Apresentado em 25/11/2025
Rejeitado (apreciado em 04/12/2025)
Autor
Deputada Coronel Fernanda
Ementa
Requer a convocação do Senhor Jorge Rodrigo Araújo Messias, Advogado-Geral da União, para prestar depoimento como testemunha.
Documentos
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Convocação
Apresentado em 25/11/2025
Não apreciado
Autor
Deputada Coronel Fernanda
Ementa
Requer a convocação do Senhor Walton Cardoso Lima Júnior, ex-assessor parlamentar e operador financeiro do deputado federal Euclydes Pettersen, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
Documentos
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Convocação
Apresentado em 25/11/2025
Não apreciado
Autor
Deputada Coronel Fernanda
Ementa
Requer a convocação do Senhor André Luiz Martins Dias, ex-secretário parlamentar do deputado federal Euclydes Pettersen, para prestar depoimento como testemunha.
Documentos
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Transferência de Sigilo
Apresentado em 25/11/2025
Rejeitado (apreciado em 04/12/2025)
Autor
Senador Rogerio Marinho
Ementa
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) da empresa CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES, CNPJ nº 33.683.202/0001-34,referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2018.
Documentos
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Transferência de Sigilo
Apresentado em 25/11/2025
Rejeitado (apreciado em 04/12/2025)
Autor
Senador Rogerio Marinho
Ementa
Requer a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES, CNPJ nº 33.683.202/0001-34, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 1º de novembro de 2025.
Documentos
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Informação
Apresentado em 27/11/2025
Não apreciado
Autor
Senadora Damares Alves
Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, Tiago Chagas Faierstein, informações sobre voos realizados por aeronaves privadas, incluindo planos de voo, registros operacionais, listas completas de passageiros e dados de operadores e proprietários.
Documentos
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Diligência
Apresentado em 27/11/2025
Não apreciado
Autor
Deputado Zé Trovão
Ementa
Requer medidas cautelares necessárias, com base nas informações, documentos, depoimentos e denúncias colhidos por esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, nas investigações em curso conduzidas pela Polícia Federal e em levantamentos jornalísticos amplamente divulgados, em especial matéria publicada pelo portal Metrópoles em 27 de novembro de 2025, que apontam a existência de irregularidades estruturais no mercado de empréstimos consignados.
Documentos
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Informação
Apresentado em 27/11/2025
Não apreciado
Autor
Senadora Damares Alves
Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, informações sobre voos realizados por aeronaves privadas, incluindo planos de voo, registros operacionais, listas completas de passageiros e dados de operadores e proprietários.
Documentos
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Transferência de Sigilo
Apresentado em 27/11/2025
Rejeitado (apreciado em 04/12/2025)
Autor
Deputado Rogério Correia
Ementa
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa ZEMA CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A, CNPJ nº 05.351.887/0001-86, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 25 de novembro de 2025.
Documentos
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Transferência de Sigilo
Apresentado em 27/11/2025
Aprovado (apreciado em 04/12/2025)
Autor
Deputado Rogério Correia
Ementa
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa IGREJA ASSEMBLEIA DEDEUS MINISTERIO DO RENOVO, CNPJ nº 29.594.780/0001-27, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 25 de novembro de 2025.
Documentos
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  • 1021 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1021 - 1
    •  DOC 1021 - 2
  • 1022 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1022 - 1
    •  DOC 1022 - 2
  • 1023 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1023 - 1
    •  DOC 1023 - 2
  • 1024 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1024 - 1
    •  DOC 1024 - 2
  • 1025 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1025 - 1
    •  DOC 1025 - 2
  • 1050 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 1050
  • 1084 (Remetido por Banco Digimais)
    •  DOC 1084 - 1
    •  DOC 1084 - 2
  • 1097 (Remetido por PLUXEE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO BRASIL S.A.)
    •  DOC 1097
    •  DOC - 1.pdf
  • 1125 (Remetido por ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A.)
    •  DOC 1125 - 1
    •  DOC 1125 - 2
    •  DOC 1125 - 3
    •  DOC 1125 - 4
    •  DOC 1125 - 5
    •  DOC 1125 - 6
    •  DOC 1125 - 7
  • 1129 (Remetido por ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A.)
    •  DOC 1129 - 1
    •  DOC 1129 - 2
    •  DOC 1129 - 3
    •  DOC 1129 - 4
    •  DOC 1129 - 5
    •  DOC 1129 - 6
    •  DOC 1129 - 7
    •  DOC 1129 - 8
    •  DOC 1129 - 9
  • 1265 (Remetido por BACEN - Banco Cental do Brasil)
    •  DOC 1265 - 1
    •  DOC 1265 - 2
    •  DOC 1265 - 3
    •  DOC 1265 - 4
  • 1287 (Remetido por Fair Corretora de Câmbio S.A.)
    •  DOC 1287 - 1
    •  DOC 1287 - 2
    •  DOC 1287 - 3
    •  DOC 1287 - 4
  • 1288 (Remetido por Fair Corretora de Câmbio S.A.)
    •  DOC 1288 - 1
    •  DOC 1288 - 2
  • 1289 (Remetido por Fair Corretora de Câmbio S.A.)
    •  DOC 1289 - 1
    •  DOC 1289 - 2
    •  DOC 1289 - 3
    •  DOC 1289 - 4
    •  DOC 1289 - 5
    •  DOC 1289 - 6
    •  DOC 1289 - 7
    •  DOC 1289 - 8
    •  DOC 1289 - 9
  • 1290 (Remetido por Conpay Instituição de Pagamento e Tecnologia S.A.)
    •  DOC 1290
  • 1293 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 1293 - 1
    •  DOC 1293 - 2
    •  DOC 1293 - 3
    •  DOC 1293 - 4
    •  DOC 1293 - 5
  • 1349 (Remetido por ALELO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.)
    •  DOC 1349 - 1
    •  DOC 1349 - 2
    •  DOC 1349 - 3
    •  DOC 1349 - 4
    •  DOC 1349 - 5
    •  DOC 1349 - 6
    •  DOC 1349 - 7
    •  DOC 1349 - 8
  • 1499 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC 1499 - 1
    •  DOC 1499 - 2
    •  DOC 1499 - 3
    •  DOC 1499 - 4
  • 1799 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 1799 - 1
    •  DOC 1799 - 2
    •  DOC 1799 - 3
  • 1499 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC 1499 - 1
    •  DOC 1499 - 2
    •  DOC 1499 - 3
    •  DOC 1499 - 4
  • 1799 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 1799 - 1
    •  DOC 1799 - 2
    •  DOC 1799 - 3
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