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Requerimentos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Encerrada
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Requerimentos, da CPMI - INSS
Requerimento Informações
Transferência de Sigilo
Apresentado em 30/01/2026
Aprovado (apreciado em 05/02/2026)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa AATAPS - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DOS TRABALHADORES ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL, CNPJ nº 34.088.522/0001-09, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2025. Aprovado com ajuste para considerar o período da transferência de sigilo para de 01.01.2015 até 31.01.2026.
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  • 1707 (Remetido por Banco CSF S.A)
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  • 1747 (Remetido por Banco do Brasil)
    •  DOC 1747
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    •  DOC 1748
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    •  DOC 1774
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    •  DOC 1777 - 1
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  • 1944 (Remetido por Creditas soluções financeiras)
    •  DOC 1944
Transferência de Sigilo
Apresentado em 30/01/2026
Aprovado (apreciado em 05/02/2026)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa BSF GESTAO EM SAUDE LTDA, CNPJ nº 20.595.406/0001-71, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2025. Aprovado com ajuste para considerar o período da transferência de sigilo para de 01.01.2015 até 31.01.2026.
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    •  DOC 1944
Transferência de Sigilo
Apresentado em 30/01/2026
Aprovado (apreciado em 05/02/2026)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa NET CRED, CNPJ nº 19.124.019/0001-78, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2025. Aprovado com ajuste para considerar o período da transferência de sigilo para de 01.01.2015 até 31.01.2026.
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  • 1774 (Remetido por Porto Seguro Administradora de Consórcios/Porto Bank)
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  • 1944 (Remetido por Creditas soluções financeiras)
    •  DOC 1944
Transferência de Sigilo
Apresentado em 30/01/2026
Aprovado (apreciado em 05/02/2026)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor ANTONIO LUCIO CAETANO MARGARIDO, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2025. Aprovado com ajuste para considerar o período da transferência de sigilo para de 01.01.2015 até 31.01.2026.
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  • 1707 (Remetido por Banco CSF S.A)
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    •  DOC 1823 - 1
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  • 1748 (Remetido por Itaú Unibanco)
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  • 1944 (Remetido por Creditas soluções financeiras)
    •  DOC 1944
Transferência de Sigilo
Apresentado em 30/01/2026
Aprovado (apreciado em 05/02/2026)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa REDE MAIS SAUDE LTDA, CNPJ nº 16.626.630/0001-06, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2025. Aprovado com ajuste para considerar o período da transferência de sigilo para de 01.01.2015 até 31.01.2026.
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  • 1707 (Remetido por Banco CSF S.A)
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  • 1710 (Remetido por Banco CSF S.A)
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  • 1727 (Remetido por CAJU - EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFICIOS E PAGAMENTOS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
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  • 1753 (Remetido por ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A.)
    •  DOC 1753 - 1
    •  DOC 1753 - 2
    •  DOC 1753 - 3
  • 1774 (Remetido por Porto Seguro Administradora de Consórcios/Porto Bank)
    •  DOC 1774
  • 1777 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen)
    •  DOC 1777 - 1
    •  DOC 1777 - 2
  • 1797 (Remetido por Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
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  • 1944 (Remetido por Creditas soluções financeiras)
    •  DOC 1944
  • 1748 (Remetido por Itaú Unibanco)
    •  DOC 1748
  • 1797 (Remetido por Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
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  • 1944 (Remetido por Creditas soluções financeiras)
    •  DOC 1944
Transferência de Sigilo
Apresentado em 30/01/2026
Aprovado (apreciado em 05/02/2026)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa LIMA & LIMA CORRETORA LTDA, CNPJ nº 48.189.471/0001-16, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2025.
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  • 1707 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1707 - 1
    •  DOC 1707 - 2
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  • 1708 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1708 - 1
    •  DOC 1708 - 2
  • 1709 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1709 - 1
    •  DOC 1709 - 2
  • 1710 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1710 - 1
    •  DOC 1710 - 2
  • 1727 (Remetido por CAJU - EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFICIOS E PAGAMENTOS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
    •  DOC 1727 - 1
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  • 1741 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen)
  • 1747 (Remetido por Banco do Brasil)
    •  DOC 1747
  • 1748 (Remetido por Itaú Unibanco)
    •  DOC 1748
  • 1749 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
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  • 1753 (Remetido por ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A.)
    •  DOC 1753 - 1
    •  DOC 1753 - 2
    •  DOC 1753 - 3
  • 1774 (Remetido por Porto Seguro Administradora de Consórcios/Porto Bank)
    •  DOC 1774
  • 1777 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen)
    •  DOC 1777 - 1
    •  DOC 1777 - 2
  • 1797 (Remetido por Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
    •  DOC 1797 - 1
    •  DOC 1797 - 2
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    •  DOC 1797 - 4
    •  DOC 1797 - 5
  • 1824 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC 1824 - 1
    •  DOC 1824 - 2
    •  DOC 1824 - 3
    •  DOC 1824 - 4
  • 1944 (Remetido por Creditas soluções financeiras)
    •  DOC 1944
  • 1748 (Remetido por Itaú Unibanco)
    •  DOC 1748
  • 1797 (Remetido por Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
    •  DOC 1797 - 1
    •  DOC 1797 - 2
    •  DOC 1797 - 3
    •  DOC 1797 - 4
    •  DOC 1797 - 5
  • 1944 (Remetido por Creditas soluções financeiras)
    •  DOC 1944
Convocação
Apresentado em 30/01/2026
Aprovado (apreciado em 12/03/2026)
Autor
Deputado Marcel van Hattem
Ementa
Requer a convocação do Senhor Marcos de Brito Campos Júnior, ex-superintendente do INSS no Nordeste e ex-diretor de Administração e Finanças do DNIT, para prestar depoimento.
Documentos
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Transferência de Sigilo
Apresentado em 02/02/2026
Aprovado (apreciado em 05/02/2026)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Max Serviços e Processamento de Dados Cadastrais, CNPJ nº 14.910.313/0001-91, referentes ao período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2025. Aprovado com ajuste para considerar o período da transferência de sigilo para de 01.01.2015 até 31.01.2026.
Documentos
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  • 1707 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1707 - 1
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  • 1708 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1708 - 1
    •  DOC 1708 - 2
  • 1709 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1709 - 1
    •  DOC 1709 - 2
  • 1710 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1710 - 1
    •  DOC 1710 - 2
  • 1727 (Remetido por CAJU - EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFICIOS E PAGAMENTOS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
    •  DOC 1727 - 1
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    •  DOC 1727 - 3
    •  DOC 1727 - 4
    •  DOC 1727 - 5
  • 1741 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen)
  • 1747 (Remetido por Banco do Brasil)
    •  DOC 1747
  • 1748 (Remetido por Itaú Unibanco)
    •  DOC 1748
  • 1749 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 1749 - 1
    •  DOC 1749 - 2
    •  DOC 1749 - 3
    •  DOC 1749 - 4
  • 1752 (Remetido por REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.)
    •  DOC 1752 - 1
    •  DOC 1752 - 2
    •  DOC 1752 - 3
  • 1753 (Remetido por ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A.)
    •  DOC 1753 - 1
    •  DOC 1753 - 2
    •  DOC 1753 - 3
  • 1774 (Remetido por Porto Seguro Administradora de Consórcios/Porto Bank)
    •  DOC 1774
  • 1777 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen)
    •  DOC 1777 - 1
    •  DOC 1777 - 2
  • 1797 (Remetido por Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
    •  DOC 1797 - 1
    •  DOC 1797 - 2
    •  DOC 1797 - 3
    •  DOC 1797 - 4
    •  DOC 1797 - 5
  • 1825 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC 1825 - 1
    •  DOC 1825 - 2
    •  DOC 1825 - 3
    •  DOC 1825 - 4
  • 1944 (Remetido por Creditas soluções financeiras)
    •  DOC 1944
  • 1748 (Remetido por Itaú Unibanco)
    •  DOC 1748
  • 1797 (Remetido por Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
    •  DOC 1797 - 1
    •  DOC 1797 - 2
    •  DOC 1797 - 3
    •  DOC 1797 - 4
    •  DOC 1797 - 5
  • 1944 (Remetido por Creditas soluções financeiras)
    •  DOC 1944
Transferência de Sigilo
Apresentado em 02/02/2026
Aprovado (apreciado em 05/02/2026)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Total Participação e Construções Ltda, CNPJ nº 46.174.703/0001-37, referentes ao período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2025.
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  • 1707 (Remetido por Banco CSF S.A)
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  • 1709 (Remetido por Banco CSF S.A)
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    •  DOC 1709 - 2
  • 1710 (Remetido por Banco CSF S.A)
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    •  DOC 1710 - 2
  • 1727 (Remetido por CAJU - EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFICIOS E PAGAMENTOS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
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    •  DOC 1727 - 2
    •  DOC 1727 - 3
    •  DOC 1727 - 4
    •  DOC 1727 - 5
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    •  DOC 1749 - 4
  • 1752 (Remetido por REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.)
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    •  DOC 1752 - 3
  • 1753 (Remetido por ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A.)
    •  DOC 1753 - 1
    •  DOC 1753 - 2
    •  DOC 1753 - 3
  • 1774 (Remetido por Porto Seguro Administradora de Consórcios/Porto Bank)
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  • 1797 (Remetido por Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
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    •  DOC 1826 - 3
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  • 1944 (Remetido por Creditas soluções financeiras)
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    •  DOC 1748
  • 1797 (Remetido por Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
    •  DOC 1797 - 1
    •  DOC 1797 - 2
    •  DOC 1797 - 3
    •  DOC 1797 - 4
    •  DOC 1797 - 5
  • 1944 (Remetido por Creditas soluções financeiras)
    •  DOC 1944
Transferência de Sigilo
Apresentado em 02/02/2026
Aprovado (apreciado em 05/02/2026)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Brazil Dental Operadora de Planos Odontológicos S.A, CNPJ nº 14.838.567/0001-46, referentes ao período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2025.
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  • 1707 (Remetido por Banco CSF S.A)
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  • 1747 (Remetido por Banco do Brasil)
    •  DOC 1747
  • 1748 (Remetido por Itaú Unibanco)
    •  DOC 1748
  • 1749 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 1749 - 1
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