Requerimentos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025

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Requerimentos, da CPMI - INSS
Requerimento	Informações
3138/2026 Transferência de Sigilo Apresentado em 03/03/2026 Não apreciado	Autor Deputado Alfredo Gaspar Ementa Requer RIFs (Relatórios de Inteligência Financeira) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa J&F PARTICIPAÇÕES, CNPJ nº 07.570.673/0001-26, referentes ao período de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
3139/2026 Convocação Apresentado em 03/03/2026 Rejeitado (apreciado em 12/03/2026)	Autor Deputado Alfredo Gaspar Ementa Requer a convocação do Senhor José Antonio Batista Costa, Presidente da J&F Participações, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
3140/2026 Transferência de Sigilo Apresentado em 03/03/2026 Não apreciado	Autor Senador Eduardo Girão Ementa Requer Relatórios de Inteligência Financeira e a quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor Jeronimo Arlindo da Silva Junior, CPF nº 070.734.014-43, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 15 de agosto de 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
3141/2026 Transferência de Sigilo Apresentado em 04/03/2026 Não apreciado	Autor Deputado Rogério Correia Ementa Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Igreja Batista Fraternão No Barreiro, CNPJ nº 10.791.246/0001-82, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 4 de março de 2026. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
3142/2026 Convocação Apresentado em 04/03/2026 Não apreciado	Autor Deputado Rogério Correia Ementa Requer a convocação da Senhora Ana Cláudia Queiroz de Paiva, empresária. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
3143/2026 Transferência de Sigilo Apresentado em 04/03/2026 Não apreciado	Autor Deputado Rogério Correia Ementa Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da Senhora Ana Cláudia Queiroz de Paiva, CPF nº090.476.856-28, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 4 de março de 2026. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
3144/2026 Convocação Apresentado em 04/03/2026 Retirado (apreciado em 05/03/2026)	Autor Deputado Rogério Correia Ementa Requer a convocação do Senhor Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão. Anexos Retirada Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
3145/2026 Convocação Apresentado em 04/03/2026 Não apreciado	Autor Deputado Rogério Correia Ementa Requer a convocação do Senhor Paulo Sérgio Souza, servidor do Banco Central Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
3146/2026 Convocação Apresentado em 04/03/2026 Não apreciado	Autor Deputado Rogério Correia Ementa Requer a convocação do Senhor Belline Santana, servidor do Banco Central. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
3147/2026 Informação Apresentado em 04/03/2026 Não apreciado	Autor Deputado Rogério Correia Ementa Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil, Tiago Chagas Faierstein, informações detalhadas acerca do histórico de decolagens, pousos, tripulantes, destinos e passageiros da aeronave Embraer 505 Phenom 300, prefixo PT-PVH, de Daniel Bueno Vorcaro. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.