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Audiências Públicas da CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
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Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (36ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Destinada a instruir o Projeto de Lei Complementar n° 68, de 2024, que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências”. Do Plano de Trabalho: "Neste painel serão discutidos os interesses dos setores produtivos e o impacto da Reforma Tributária no PIB e na economia com ganhos motivados pela melhor alocação de recursos na economia”.
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Convidados

Sr. Armando Monteiro Neto

Conselheiro Emérito da Confederação Nacional da Indústria (CNI)
Representante de Antonio Ricardo Alvarez Alban, Presidente da CNI

Sr. Armando Monteiro Neto

Conselheiro Emérito da Confederação Nacional da Indústria (CNI)
Representante de Antonio Ricardo Alvarez Alban, Presidente da CNI

Sr. Igor Lopes Rocha

Economista Chefe do Departamento de Economia da Federação das Indústrias do E...
Representante de Josué Gomes da Silva, Presidente da FIESP

Sr. Igor Lopes Rocha

Economista Chefe do Departamento de Economia da Federação das Indústrias do E...
Representante de Josué Gomes da Silva, Presidente da FIESP

Sr. Renato Conchon

Coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do ...
Representante de João Martins da Silva Júnior, Presidente da CNA

Sr. Renato Conchon

Coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do ...
Representante de João Martins da Silva Júnior, Presidente da CNA

Sr. Gilberto Alvarenga

Consultor tributário
Representante de José Roberto Tadros,Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo(CNC)

Sr. Anderson Trautman Cardoso

Vice-Presidente Jurídico da Confederação das Associações Comerciais e Empresa...
Representante de Alfredo Cotait Neto, Presidente da CACB

Sra. Alessandra Brandão

Consultora Tributária da Confederação Nacional do Transporte (CNT)
Representante de Vander Francisco Costa, Presidente da CNT

Sr. Paulo Rabello de Castro

Ex-Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e do ...
Representante de João Carlos Galassi, Presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS)

Sr. Eduardo Lourenço

Consultor-Tributário do Instituto Pensar Agropecuária – IPA.

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (34ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Destinada a instruir o Projeto de Lei Complementar n° 68, de 2024, que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências”. Do Plano de Trabalho: "Nessa reunião, os convidados devem discutir os aspectos gerais do PLP nº 68, de 2024, com especial enfoque sobre alíquotas, regras de não cumulatividade, direito ao creditamento, split payment, incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS)".
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Convidados

Sr. Dario Durigan

Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda

Sr. Bernard Appy

Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda

Sra. Melina Rocha

Consultora do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Especialista em...

Sr. Marcus Vinicius Caetano Pestana da Silva

Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI)

Sr. Marcus Lívio Gomes

Professor Titular de Direito Tributário da UERJ e Coordenador do Grupo de Tra...
Representante de Regina Helena Costa, Ministra do Superior Tribunal de Justiça

Sr. Adalberto Felicio Maluf Filho

Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministér...

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (33ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Audiência Pública destinada a instruir o Projeto de Lei nº 5, de 2022, que "dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, de fabricação, comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos".
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Convidados

Sr. Ronaldo Tannús

Vereador da Câmara Municipal de Uberlândia (MG)

Sr. Oswaldo Freire

Autor do livro: "O Desafiante Mundo do Autista: Obstáculos e Possibilidades n...

Sr. Breno Lintz

Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais

Sr. Wallace de Lira

Palestrante e escritor

Sr. Guilherme Santos

Coordenador da Aliança Brasileira da Pirotecnia

Sr. Krisdany Vinícius S. M. Cavalcante

Presidente da Sociedade Brasileira de Acústica e Gestor do Comitê Brasileiro ...

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (23ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Destinada a instruir a Proposta de Emenda à Constituição n° 28, de 2023, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo e outros senadores, que "altera o art. 132 da Constituição Federal para incluir os Procuradores dos Municípios entre os que compõem a advocacia pública e dá outras providências".
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Convidados

Sr. Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa

Presidente da Comissão Especial de Advocacia Municipalista
Representante de José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Sr. Mártin Haeberlin

Consultor Jurídico da Confederação Nacional de Municípios (CNM)
Representante de Paulo Roberto Ziulkoski, Presidente da CNM

Sr. Gustavo Haddad Francisco e Sampaio Braga

Consultor Legislativo do Senado Federal

Sr. Marco Aurelio de Medeiros Villar

Presidente da Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (APAM)

Sra. Clarice Costa Calixto

Secretária-Geral de Consultoria da Advocacia Geral da União
Representante de Jorge Rodrigo Araújo Messias, Advogado-Geral da União

Sra. Lilian Oliveira de Azevedo Almeida

Presidente da Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municip...

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (20ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Destinada a instruir a Proposta de Emenda à Constituição n° 65, de 2023, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso e outros senhores senadores, que "dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central".
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Convidados

Sr. Henrique de Campos Meirelles

Ex-Presidente do Banco Central do Brasil

Sr. Paulo Nogueira Batista Júnior

Economista

Sr. Fernando Alberto Rocha

Chefe do Departamento de Estatísticas (DSTAT) do Banco Central do Brasil

Sr. Lademir Gomes da Rocha

Procurador do Banco Central do Brasil

Sr. Marcos de Barros Lisboa

Economista e Ex-Presidente do Insper

Sr. André Lara Resende

Economista

Sr. Edison Vitor Cardoni

Diretor Jurídico da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal...

Sr. Marcel Mascarenhas

Advogado

Sr. Luiz Awazu Pereira da Silva

Economista e Ex-Vice-Presidente do Banco de Compensações Internacionais - BIS

Sr. Gustavo Jorge Laboissière Loyola

Ex-Presidente do Banco Central do Brasil

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (19ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir o PL 226/2024, que “altera o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) para dispor sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente, geradora de riscos à ordem pública, para concessão de prisão preventiva, inclusive quando da audiência de custódia”.
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Convidados

Sr. Anderson Sobral de Azevedo

Juiz Auxiliar do Gabinete do Ministro Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal
Representante de Flávio Dino de Castro e Costa, Ministro do Supremo Tribunal Federal

Sr. Douglas Fischer

Procurador Regional da República
Representante de Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da República

Sr. Vladimir Barros Aras

Procurador Regional da República e Professor da Universidade Federal da Bahia

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (15ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Destinada a instruir a Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2022, que “revoga o inciso VII do caput do art. 20 da Constituição Federal e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências”.
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Convidados

Sra. Carolina Gabas Stuchi

Secretária Adjunta da Secretaria de Gestão do Patrimônio da União no Ministér...

Sr. Edmilson Brito Rodrigues

Prefeito de Belém - PA

Sra. Marinez Eymael Garcia Scherer

Coordenadora-Geral do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério ...

Sr. Topázio Silveira Neto

Prefeito de Florianópolis - SC

Sra. Ana Ilda Nogueira Pavão

Representante do Movimento das Pescadoras e Pescadores Artesanais (MPP)

Sra. Ana Paula Gadotti Franco

Gerente Técnica da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP)
Representante de Murillo Barbosa, Diretor-Presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP)

Sr. Reneval Tupinambá Conceição Júnior

Diretor-Presidente do Instituto de Terras do Estado do Amapá
Representante de Clécio Luís Vilhena Vieira, Governador do Estado do Amapá

Sr. Bruno Ferreira de Oliveira

Diretor do Departamento de Assuntos do Conselho de Defesa Nacional, da Secret...

Sr. Alceu Moreira

Deputado Federal (MDB - RS)

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (12ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Destinada a instruir o Projeto de Lei n° 2234, de 2022, de iniciativa do Deputado Federal Renato Vianna, que "(d)ispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil)".
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Convidados

Sr. Gilberto Pereira

Vice-Presidente Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Rec...

Sr. Guilherme Luís Dias

Especialista em fiscalização e regulação

Sr. Hermano Tavares

Professor, Médico Psiquiatra e Coordenador do Programa Ambulatório do Jogo Pa...

Sr. Thiago Borges

Vice-presidente Institucional da Associação Brasileira dos Resorts – Resorts ...

Sr. Peterson Queiroz Araújo

Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais. Membro do Grupo de Atuação Esp...

Sr. André Estêvão Ubaldino Pereira

Procurador da Justiça do Ministério Público de Minas Gerais

Sr. Manoel Cardoso Linhares

Presidente da Associação Brasileira da Industria de Hotéis - ABIH

Sr. Alex Pariente

Vice-Presidente da operação de Cassinos e Hotéis do Hard Rock Internacional

Sr. Carlos Henrique Sobral

Secretário Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo.
Representante de Celso Sabino, Ministro de Estado do Turismo

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (45ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Debater a PEC nº 45, de 2023, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, que altera o art. 5º da Constituição Federal, para criminalizar a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
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Convidados

Sr. Antônio Geraldo da Silva

Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP)

Sr. Ronaldo Ramos Laranjeira

Coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Universidade Federal...

Sr. José Theodoro Corrêa de Carvalho

Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (...

Sra. Célia Regina Gomes de Moraes

Coordenadora da Comunidade Terapêutica Desafio Jovem

Sra. Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira

Coordenadora da Comissão de Política Criminal da Associação Nacional das Defe...

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (42ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir o PL nº 3045/2022, que “institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal; altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969; e dá outras providências”.
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Convidados

Sr. Rafael Moreira da Silva de Oliveira

Coordenador de Projeto na Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Fed...

Sr. Elias Vaz

Secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segur...

Sr. Rodolfo Queiroz Laterza

Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil ADEPOL

Sr. Marlon Jorge Teza

Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais...

Sr. Beatriz Graeff

Coordenadora de Projetos do Instituto Sou da Paz

Sr. Chiavelli Facenda Falavigno

Coordenadora do Departamento de Política Legislativa Penal do Instituto Brasi...

Sr. Mário Augusto D´Antonio Pires

Integrante do Departamento de Política Legislativa Penal do Instituto Brasile...

Sr. Gabrielle Ribeiro Nascimento

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