Ofício "S" n° 16, de 2025 Ver OFS 16/2025

Ementa

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCIO BARRA LIMA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público Federal.

Autoria e relatoria

Autor

Procuradoria-Geral da República

Relator

Senador Carlos Portinho

(PL/RJ)

Relatório

Pronto para deliberação.

Resultado

Concedido vista coletiva, nos termos regimentais.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CCJ)