Ofício "S" n° 17, de 2025 Ver OFS 17/2025

Ementa

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ILAN PRESSER, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no biênio 2026/2028.

Autoria e relatoria

Autor

Superior Tribunal de Justiça

Relator

Senador Eduardo Braga

(MDB/AM)

Relator Ad hoc

Senador Fabiano Contarato

(PT/ES)

Relatório

Pronto para deliberação.

Resultado

Concedido vista coletiva, nos termos regimentais.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CCJ)