Ofício "S" n° 1, de 2026 Ver OFS 1/2026

Ementa

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso III, da Constituição Federal, a indicação da Senhora KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho.

Autoria e relatoria

Autor

Tribunal Superior do Trabalho

Relatora

Senadora Eliziane Gama

(PSD/MA)

Relator Ad hoc

Senador Fabiano Contarato

(PT/ES)

Relatório

Pronto para deliberação.

Resultado

Concedido vista coletiva, nos termos regimentais.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CCJ)