Ofício "S" n° 2, de 2026 Ver OFS 2/2026

Ementa

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor Paulo Regis Machado Botelho, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Autoria e relatoria

Autor

Tribunal Superior do Trabalho

Relator

Senador Marcelo Castro

(MDB/PI)

Relator Ad hoc

Senador Fabiano Contarato

(PT/ES)

Relatório

Pronto para deliberação.

Resultado

Concedido vista coletiva, nos termos regimentais.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CCJ)