Ofício "S" n° 3, de 2026 Ver OFS 3/2026

Ementa

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso IX, da Constituição Federal, a indicação da Senhora Noemia Aparecida Garcia Porto, Juíza Titular da 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga/DF, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Autoria e relatoria

Autor

Tribunal Superior do Trabalho

Relator

Senador Eduardo Gomes

(PL/TO)

Relatório

Pronto para deliberação.

Resultado

Concedido vista coletiva, nos termos regimentais.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CCJ)