1 - OFS 16/2025 - 5ª Reunião, Extraordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
15/04/2026 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Ofício "S" n° 16, de 2025 Ver OFS 16/2025
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCIO BARRA LIMA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público Federal.
- Autoria e relatoria
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Autor
Procuradoria-Geral da República
- Relatório
- Pronto para deliberação.
- Resultado
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A Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor MÁRCIO BARRA LIMA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, com 22 (vinte e dois) votos favoráveis, por unanimidade.
- Textos da pauta