5ª Reunião, Extraordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
15/04/2026 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Indicação de Autoridades
Itens da Pauta
-
Sabatina realizada com indicação aprovada
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCIO BARRA LIMA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público Federal.
- Relator
- Senador Carlos Portinho
- Relatório
- Pronto para deliberação.
- Resultado
-
A Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor MÁRCIO BARRA LIMA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, com 22 (vinte e dois) votos favoráveis, por unanimidade.
-
Sabatina realizada com indicação aprovada
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ILAN PRESSER, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no biênio 2026/2028.
- Relator
- Senador Eduardo Braga
- Relatório
- Pronto para deliberação.
- Resultado
-
A Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor ILAN PRESSER, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, nos termos do art. 103-B, inciso VII, da Constituição Federal, com 22 (vinte e dois) votos favoráveis, por unanimidade.
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Sabatina realizada com indicação aprovada
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VI, da Constituição Federal, a indicação da Senhora ANDRÉA CUNHA ESMERALDO, Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Superior Tribunal de Justiça.
- Relator
- Senador Cid Gomes
- Relatório
- Pronto para deliberação.
- Resultado
-
A Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora ANDRÉA CUNHA ESMERALDO, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, nos termos do art. 103-B, inciso VI, da Constituição Federal, com 22 (vinte e dois) votos favoráveis, por unanimidade.
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Sabatina realizada com indicação aprovada
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação do Senhor CARL OLAV SMITH, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Superior Tribunal de Justiça.
- Relator
- Senador Esperidião Amin
- Relatório
- Pronto para deliberação.
- Resultado
-
A Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor CARL OLAV SMITH, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, com 22 (vinte e dois) votos favoráveis, por unanimidade.
-
Sabatina realizada com indicação aprovada
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso III, da Constituição Federal, a indicação da Senhora KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho.
- Relatora
- Senadora Eliziane Gama
- Relatório
- Pronto para deliberação.
- Resultado
-
A Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, nos termos do art. 103-B, inciso III, da Constituição Federal, com 21 (vinte e um) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário.
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Sabatina realizada com indicação aprovada
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor Paulo Regis Machado Botelho, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
- Relator
- Senador Marcelo Castro
- Relatório
- Pronto para deliberação.
- Resultado
-
A Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor PAULO RÉGIS MACHADO BOTELHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, nos termos do art. 103-B, inciso VIII, da Constituição Federal, com 21 (vinte e um) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário.
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Sabatina realizada com indicação aprovada
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso IX, da Constituição Federal, a indicação da Senhora Noemia Aparecida Garcia Porto, Juíza Titular da 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga/DF, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
- Relator
- Senador Eduardo Gomes
- Relatório
- Pronto para deliberação.
- Resultado
-
A Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora NOEMIA APARECIDA GARCIA PORTO, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, nos termos do art. 103-B, inciso IX, da Constituição Federal, com 22 (vinte e dois) votos favoráveis, por unanimidade.
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Vista concedida
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Luís Roberto Barroso.
- Relator
- Senador Weverton
- Relatório
- Pronto para deliberação.
- Resultado
-
Concedido vista coletiva, nos termos regimentais.
-
Vista concedida
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “a”, e do art. 111-A, inciso II, da Constituição, o nome da Senhora MARGARETH RODRIGUES COSTA, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga.
- Relator
- Senador Jaques Wagner
- Relatório
- Pronto para deliberação.
- Resultado
-
Concedido vista coletiva, nos termos regimentais.
-
Vista concedida
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, o nome da Senhora Tarcijany Linhares Aguiar Machado, para exercer o cargo de Defensora Pública-Geral Federal na Defensoria Pública da União, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Leonardo Cardoso de Magalhães.
- Relator
- Senador Camilo Santana
- Relatório
- Pronto para deliberação.
- Resultado
-
Concedido vista coletiva, nos termos regimentais.
-
Adiado
- Ementa
- Institui a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (ENSCEIS); e altera as Leis nºs 6.360, de 23 de setembro de 1976, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde).
- Relator
- Senador Rogério Carvalho
- Relatório
- Favorável ao Projeto com 20 emendas de redação que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1 a 3.
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre os Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Indígenas de Saúde e os Agentes Indígenas de Saneamento.
- Relator
- Senador Rogério Carvalho
- Relatora Ad hoc
- Senadora Ana Paula Lobato
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Aprovado o Parecer favorável ao Projeto.
-
Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas em unidades penais.
- Relator
- Senador Marcio Bittar
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Concedido vista coletiva, nos termos regimentais.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM).
- Relatora
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Aprovado o Parecer favorável ao Projeto.
- Observação
- - Aprovado o Requerimento nº 10-CCJ, de 2026, de urgência para a matéria, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra.
-
Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1099/2024, que "Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM)".
- Resultado
-
Aprovado.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | Presente |
| Renan Calheiros | |
| Jader Barbalho | Presente |
| Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| Renan Filho | |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Soraya Thronicke | |
| Plínio Valério | Presente |
| Jayme Campos | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Marcelo Castro | Presente |
| 2. Alan Rick | Presente |
| 3. Alessandro Vieira | Presente |
| 4. VAGO | |
| 5. Giordano | |
| 6. Zequinha Marinho | Presente |
| 7. Oriovisto Guimarães | |
| 8. VAGO | |
| 9. Efraim Filho |
| Titulares | |
|---|---|
| Otto Alencar | Presente |
| Omar Aziz | Presente |
| Eliziane Gama | Presente |
| Vanderlan Cardoso | |
| Rodrigo Pacheco | Presente |
| Ana Paula Lobato | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Cid Gomes | Presente |
| 2. Zenaide Maia | Presente |
| 3. Irajá | |
| 4. Sérgio Petecão | |
| 5. Mara Gabrilli | |
| 6. Jorge Kajuru |
| Titulares | |
|---|---|
| Marcio Bittar | Presente |
| Eduardo Girão | Presente |
| Magno Malta | |
| Marcos Rogério | |
| Rogerio Marinho | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jorge Seif | Presente |
| 2. Izalci Lucas | Presente |
| 3. Sergio Moro | Presente |
| 4. Flávio Bolsonaro | Presente |
| 5. Jaime Bagattoli |
| Titulares | |
|---|---|
| Rogério Carvalho | Presente |
| Fabiano Contarato | Presente |
| Camilo Santana | Presente |
| Weverton | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Randolfe Rodrigues | |
| 2. Jaques Wagner | Presente |
| 3. Humberto Costa | |
| 4. Leila Barros | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Ciro Nogueira | |
| Esperidião Amin | Presente |
| Hamilton Mourão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Laércio Oliveira | Presente |
| 2. Dr. Hiran | |
| 3. Roberta Acioly | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Eduardo Gomes | Presente |
| Dra. Eudócia | Presente |
| Styvenson Valentim | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |