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5ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
15/04/2026 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

Trechos

Indicação de Autoridades

Itens da Pauta

  • Sabatina realizada com indicação aprovada
    Ementa
    Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCIO BARRA LIMA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público Federal.
    Relator
    Senador Carlos Portinho
    Relatório
    Pronto para deliberação.
    Resultado
    A Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor MÁRCIO BARRA LIMA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, com 22 (vinte e dois) votos favoráveis, por unanimidade.
  • Sabatina realizada com indicação aprovada
    Ementa
    Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ILAN PRESSER, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no biênio 2026/2028.
    Relator
    Senador Eduardo Braga
    Relatório
    Pronto para deliberação.
    Resultado
    A Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor ILAN PRESSER, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, nos termos do art. 103-B, inciso VII, da Constituição Federal, com 22 (vinte e dois) votos favoráveis, por unanimidade.
  • Sabatina realizada com indicação aprovada
    Ementa
    Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VI, da Constituição Federal, a indicação da Senhora ANDRÉA CUNHA ESMERALDO, Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Superior Tribunal de Justiça.
    Relator
    Senador Cid Gomes
    Relatório
    Pronto para deliberação.
    Resultado
    A Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora ANDRÉA CUNHA ESMERALDO, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, nos termos do art. 103-B, inciso VI, da Constituição Federal, com 22 (vinte e dois) votos favoráveis, por unanimidade.
  • Sabatina realizada com indicação aprovada
    Ementa
    Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação do Senhor CARL OLAV SMITH, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Superior Tribunal de Justiça.
    Relator
    Senador Esperidião Amin
    Relatório
    Pronto para deliberação.
    Resultado
    A Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor CARL OLAV SMITH, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, com 22 (vinte e dois) votos favoráveis, por unanimidade.
  • Sabatina realizada com indicação aprovada
    Ementa
    Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso III, da Constituição Federal, a indicação da Senhora KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho.
    Relatora
    Senadora Eliziane Gama
    Relatório
    Pronto para deliberação.
    Resultado
    A Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, nos termos do art. 103-B, inciso III, da Constituição Federal, com 21 (vinte e um) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário.
  • Sabatina realizada com indicação aprovada
    Ementa
    Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor Paulo Regis Machado Botelho, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
    Relator
    Senador Marcelo Castro
    Relatório
    Pronto para deliberação.
    Resultado
    A Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor PAULO RÉGIS MACHADO BOTELHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, nos termos do art. 103-B, inciso VIII, da Constituição Federal, com 21 (vinte e um) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário.
  • Sabatina realizada com indicação aprovada
    Ementa
    Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso IX, da Constituição Federal, a indicação da Senhora Noemia Aparecida Garcia Porto, Juíza Titular da 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga/DF, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
    Relator
    Senador Eduardo Gomes
    Relatório
    Pronto para deliberação.
    Resultado
    A Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora NOEMIA APARECIDA GARCIA PORTO, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, nos termos do art. 103-B, inciso IX, da Constituição Federal, com 22 (vinte e dois) votos favoráveis, por unanimidade.

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Luís Roberto Barroso.
    Relator
    Senador Weverton
    Relatório
    Pronto para deliberação.
    Resultado
    Concedido vista coletiva, nos termos regimentais.
  • Ementa
    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “a”, e do art. 111-A, inciso II, da Constituição, o nome da Senhora MARGARETH RODRIGUES COSTA, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga.
    Relator
    Senador Jaques Wagner
    Relatório
    Pronto para deliberação.
    Resultado
    Concedido vista coletiva, nos termos regimentais.
  • Ementa
    Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, o nome da Senhora Tarcijany Linhares Aguiar Machado, para exercer o cargo de Defensora Pública-Geral Federal na Defensoria Pública da União, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Leonardo Cardoso de Magalhães.
    Relator
    Senador Camilo Santana
    Relatório
    Pronto para deliberação.
    Resultado
    Concedido vista coletiva, nos termos regimentais.
  • Ementa
    Institui a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (ENSCEIS); e altera as Leis nºs 6.360, de 23 de setembro de 1976, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde).
    Relator
    Senador Rogério Carvalho
    Relatório
    Favorável ao Projeto com 20 emendas de redação que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1 a 3.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre os Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Indígenas de Saúde e os Agentes Indígenas de Saneamento.
    Relator
    Senador Rogério Carvalho
    Relatora Ad hoc
    Senadora Ana Paula Lobato
    Relatório
    Favorável ao Projeto.
    Resultado
    Aprovado o Parecer favorável ao Projeto.
  • Ementa
    Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas em unidades penais.
    Relator
    Senador Marcio Bittar
    Relatório
    Favorável ao Projeto.
    Resultado
    Concedido vista coletiva, nos termos regimentais.
  • Ementa
    Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM).
    Relatora
    Senadora Professora Dorinha Seabra
    Relatório
    Favorável ao Projeto.
    Resultado
    Aprovado o Parecer favorável ao Projeto.
    Observação
    - Aprovado o Requerimento nº 10-CCJ, de 2026, de urgência para a matéria, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra.
  • Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
    Ementa
    Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1099/2024, que "Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM)".
    Resultado
    Aprovado.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga Presente
Renan Calheiros
Jader Barbalho Presente
Veneziano Vital do Rêgo Presente
Renan Filho
Professora Dorinha Seabra Presente
Soraya Thronicke
Plínio Valério Presente
Jayme Campos Presente
Suplentes
1. Marcelo Castro Presente
2. Alan Rick Presente
3. Alessandro Vieira Presente
4. VAGO
5. Giordano
6. Zequinha Marinho Presente
7. Oriovisto Guimarães
8. VAGO
9. Efraim Filho
Titulares
Otto Alencar Presente
Omar Aziz Presente
Eliziane Gama Presente
Vanderlan Cardoso
Rodrigo Pacheco Presente
Ana Paula Lobato Presente
Suplentes
1. Cid Gomes Presente
2. Zenaide Maia Presente
3. Irajá
4. Sérgio Petecão
5. Mara Gabrilli
6. Jorge Kajuru
Titulares
Marcio Bittar Presente
Eduardo Girão Presente
Magno Malta
Marcos Rogério
Rogerio Marinho Presente
Suplentes
1. Jorge Seif Presente
2. Izalci Lucas Presente
3. Sergio Moro Presente
4. Flávio Bolsonaro Presente
5. Jaime Bagattoli
Titulares
Rogério Carvalho Presente
Fabiano Contarato Presente
Camilo Santana Presente
Weverton Presente
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues
2. Jaques Wagner Presente
3. Humberto Costa
4. Leila Barros Presente
Titulares
Ciro Nogueira
Esperidião Amin Presente
Hamilton Mourão Presente
Suplentes
1. Laércio Oliveira Presente
2. Dr. Hiran
3. Roberta Acioly Presente
Parlamentares
Eduardo Gomes Presente
Dra. Eudócia Presente
Styvenson Valentim Presente
Nelsinho Trad Presente

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