15/04/2026 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

• Pauta
• Resultado
• Notas taquigráficas
• Mais
  Ata Última publicação da ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Ofício "S" n° 2, de 2026 Ver OFS 2/2026

Ementa

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor Paulo Regis Machado Botelho, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Autoria e relatoria

Autor

Tribunal Superior do Trabalho

Relator

Senador Marcelo Castro

(MDB/PI)

Relatório

Pronto para deliberação.

Resultado

A Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor PAULO RÉGIS MACHADO BOTELHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, nos termos do art. 103-B, inciso VIII, da Constituição Federal, com 21 (vinte e um) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CCJ)