15/04/2026 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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Ofício "S" n° 3, de 2026 Ver OFS 3/2026

Ementa

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso IX, da Constituição Federal, a indicação da Senhora Noemia Aparecida Garcia Porto, Juíza Titular da 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga/DF, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Autoria e relatoria

Autor

Tribunal Superior do Trabalho

Relator

Senador Eduardo Gomes

(PL/TO)

Relatório

Pronto para deliberação.

Resultado

A Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora NOEMIA APARECIDA GARCIA PORTO, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, nos termos do art. 103-B, inciso IX, da Constituição Federal, com 22 (vinte e dois) votos favoráveis, por unanimidade.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CCJ)