5 - OFS 1/2026 - 5ª Reunião, Extraordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
15/04/2026 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Ofício "S" n° 1, de 2026 Ver OFS 1/2026
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso III, da Constituição Federal, a indicação da Senhora KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho.
- Autoria e relatoria
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Autor
Tribunal Superior do Trabalho
- Relatório
- Pronto para deliberação.
- Resultado
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A Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, nos termos do art. 103-B, inciso III, da Constituição Federal, com 21 (vinte e um) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário.
- Textos da pauta