Projeto de Lei n° 2907, de 2024 Ver PL 2907/2024

Ementa

Estabelece o Sistema Nacional de Certificação de Energia Limpa (SNCEL).

Autoria e relatoria

Autor

Senador Fernando Dueire

(MDB/PE)

Relator

Senador Veneziano Vital do Rêgo

(MDB/PB)

Relatório

Pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade, boa técnica legislativa e, no mérito, favorável ao Projeto e à Emenda nº 2, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta, e contrário à Emenda nº 1-T.

Observação

- Na CCJ, foram apresentadas duas emendas ao Projeto; - A matéria será apreciada pela Comissão de Meio Ambiente e pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, cabendo à esta última a decisão terminativa.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 1-T - PL 2907/2024 (CCJ)  
• EMENDA 2 - PL 2907/2024 (CCJ)  
• Relatório Legislativo (CCJ)