Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 24, de 2026 Ver REQ 24/2026 - CCJ

Ementa

Requer urgência para o PL 5672/2025, que “dispõe sobre a transferência simbólica da sede do Governo Federal para o Município de Salvador, no Estado da Bahia, na data de 2 de julho de cada ano; e dá outras providências”.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Resultado

Aprovado.

Textos da pauta

• Requerimento (CCJ)