Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 26, de 2026 Ver REQ 26/2026 - CCJ

Ementa

Requer Calendário Especial para a Proposta de Emenda à Constituição n° 14, de 2021, tendo como primeiro signatário o Deputado Federal Dr. Leonardo, que “Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências”, a fim de que a matéria seja apreciada com urgência.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Jader Barbalho

(MDB/PA)

Resultado

Aprovado.

Textos da pauta

• Requerimento (CCJ)