Projeto de Lei n° 4413, de 2021 Ver PL 4413/2021

Ementa

Altera a Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, para aumentar a representatividade dos Estados e do Distrito Federal no Conselho Federal de Enfermagem e nos Conselhos Regionais de Enfermagem.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Marcos Rogério

(PL/RO)

Relatório

Contrário ao Projeto, por inconstitucionalidade.

Resultado

Aprovado o Parecer contrário ao Projeto, por inconstitucionalidade, por unanimidade.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CAS)  
• Relatório Legislativo (CCJ)