Projeto de Lei n° 3801, de 2025 Ver PL 3801/2025

Ementa

Institui a Programa Nacional de Modernização da Infraestrutura dos Setores de Energia Elétrica e de Telecomunicações (PNMIET), com o objetivo de promover a segurança urbana, a organização do espaço público e a preservação das cidades brasileiras.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Fernando Dueire

(MDB/PE)

Relator

Senador Esperidião Amin

(PP/SC)

Relatório

Favorável ao Projeto com 11 (onze) emendas que apresenta.

Resultado

Aprovado o Parecer favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 2-CCJ a 12-CCJ.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CCJ)