Projeto de Lei n° 5002, de 2023 Ver PL 5002/2023

Ementa

Institui a Política Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres – PNGIRD, o Sistema Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres – SINGIRD e o Sistema de Informações sobre Gestão Integral de Riscos de Desastres – SIGIRD e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Astronauta Marcos Pontes

(PL/SP)

Relator

Senador Esperidião Amin

(PP/SC)

Relatório

Favorável ao Projeto e à Emenda nº 1, com uma emenda que apresenta.

Resultado

Aprovado o Parecer favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CAE)  
• EMENDA 1 / CCJ - PL 5002/2023 (CCJ)  
• Relatório Legislativo (CCJ)