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Requerimentos, da CAE

Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
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  • Situação: Em tramitação
  • Data inicial: 01/01/2026
  • Data final: 31/12/2026
66 requerimento(s) encontrado(s)
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Requerimentos, da CAE
Matéria
Ementa
Informações
Autor
REQ 56/2026 - CAE
Em 17/04/2026
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro do TCU, Bruno Dantas, todas as informações e documentos, inclusive os classificados como sigilosos, referentes ao processo de aquisição, pela Caixa Econômica Federal, de carteiras financeiras do Banco Regional de Brasília (BRB), direta ou indiretamente vinculadas ao processo de aquisição do Banco Master.
Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro do TCU, Bruno Dantas, todas as informações e documentos, inclusive os classificados como sigilosos, referentes ao processo de aquisição, pela Caixa Econômica Federal, de carteiras financeiras do Banco Regional de Brasília (BRB), direta ou indiretamente vinculadas ao processo de aquisição do Banco Master.
Autor
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão de Assuntos Econômicos
REQ 57/2026 - CAE
Em 17/04/2026
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), todas as informações e documentos relacionados a operações e contratos desse Banco, nos últimos oito anos: i) com fundos de previdências de servidores estaduais ou municipais; ii) relacionados à aquisição de folhas de pagamento de servidores públicos; iii) envolvendo recursos de depósitos judiciais; iv) associados, direta ou indiretamente, a entidades públicas estaduais ou municipais.
Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), todas as informações e documentos relacionados a operações e contratos desse Banco, nos últimos oito anos: i) com fundos de previdências de servidores estaduais ou municipais; ii) relacionados à aquisição de folhas de pagamento de servidores públicos; iii) envolvendo recursos de depósitos judiciais; iv) associados, direta ou indiretamente, a entidades públicas estaduais ou municipais.
Autor
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão de Assuntos Econômicos
REQ 58/2026 - CAE
Em 28/04/2026
Requer a realização de audiência pública para instrução do PL 1830/2025
Ementa
Requer a realização de audiência pública para instrução do PL 1830/2025
Autor
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
REQ 59/2026 - CAE
Em 06/05/2026
Solicitação de informações e documentos referente às auditorias realizadas pelo Ministério da Previdência social, no âmbito dos fundos de previdências de Estados e Municípios, relacionados a negócios com o Banco Master.
Ementa
Solicitação de informações e documentos referente às auditorias realizadas pelo Ministério da Previdência social, no âmbito dos fundos de previdências de Estados e Municípios, relacionados a negócios com o Banco Master.
Autor
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão de Assuntos Econômicos
REQ 60/2026 - CAE
Em 18/05/2026
Requer a Convocação do Diretor Superintendente da PREVIC
Ementa
Requer a Convocação do Diretor Superintendente da PREVIC
Autor
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
REQ 61/2026 - CAE
Em 18/05/2026
Requer a Convocação do Ministro de Estado da Previdência Social
Ementa
Requer a Convocação do Ministro de Estado da Previdência Social
Autor
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
REQ 62/2026 - CAE
Em 19/05/2026
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Muricca Galípolo, informações sobre a suposta operação de empréstimo, em valores vultosos, contratada pela empresária Bianca Medeiros, cunhada do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o banco Master.
Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Muricca Galípolo, informações sobre a suposta operação de empréstimo, em valores vultosos, contratada pela empresária Bianca Medeiros, cunhada do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o banco Master.
Autor
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
REQ 63/2026 - CAE
Em 19/05/2026
Requer, nos termos do art. 58, §2º, V, da Constituição Federal, que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, encaminhe ofício à Procuradoria-Geral da República – PGR solicitando informações acerca da eventual existência de acordo de colaboração premiada atribuída ao ex-presidente do Banco de Brasília – BRB, bem como de procedimentos investigativos ou peças correlatas relacionadas às informações divulgadas envolvendo a operação BRB–Master, além da possibilidade de compartilhamento institucional de informações ou documentos, observadas as cautelas legais e regimentais pertinentes.
Ementa
Requer, nos termos do art. 58, §2º, V, da Constituição Federal, que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, encaminhe ofício à Procuradoria-Geral da República – PGR solicitando informações acerca da eventual existência de acordo de colaboração premiada atribuída ao ex-presidente do Banco de Brasília – BRB, bem como de procedimentos investigativos ou peças correlatas relacionadas às informações divulgadas envolvendo a operação BRB–Master, além da possibilidade de compartilhamento institucional de informações ou documentos, observadas as cautelas legais e regimentais pertinentes.
Autor
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
REQ 64/2026 - CAE
Em 20/05/2026
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos da agenda legislativa e normas regulamentares que envolvem a indústria do plástico no Brasil, inclusive no âmbito desta Comissão, por meio dos PLs nºs: 2524, de 2022; 258, de 2024 e; PLnº 5154, de 2019, além do Decreto nº 12.644, de 2025, que elimina descartáveis e multicamadas do Ministério do Meio Ambiente.
Ementa
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos da agenda legislativa e normas regulamentares que envolvem a indústria do plástico no Brasil, inclusive no âmbito desta Comissão, por meio dos PLs nºs: 2524, de 2022; 258, de 2024 e; PLnº 5154, de 2019, além do Decreto nº 12.644, de 2025, que elimina descartáveis e multicamadas do Ministério do Meio Ambiente.
Autor
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
REQ 67/2026 - CAE
Em 25/05/2026
Requer ao TCU o encaminhamento de relatórios de auditorias, resultados de inspeções, de representações, de relatórios técnicos e demais documentos relacionados à atuação da Comissão de Valores Mobiliários – CVM em procedimentos envolvendo o caso Ambipar, o Banco Master S.A. e a atuação do então Diretor e Presidente Interino da CVM, Otto Lobo
Ementa
Requer ao TCU o encaminhamento de relatórios de auditorias, resultados de inspeções, de representações, de relatórios técnicos e demais documentos relacionados à atuação da Comissão de Valores Mobiliários – CVM em procedimentos envolvendo o caso Ambipar, o Banco Master S.A. e a atuação do então Diretor e Presidente Interino da CVM, Otto Lobo
Autor
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão de Assuntos Econômicos
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.16