1 - PL 2745/2021 - 17ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
15/04/2026 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Projeto de Lei n° 2745, de 2021 Ver PL 2745/2021
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar a conduta de divulgar ou propalar, por qualquer meio ou forma, informações falsas sobre as vacinas.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Retirado de pauta a pedido da relatora.
- Textos da pauta