17ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
15/04/2026 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar a conduta de divulgar ou propalar, por qualquer meio ou forma, informações falsas sobre as vacinas.
- Relatora
- Senadora Soraya Thronicke
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Retirado de pauta a pedido da relatora.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Dispõe sobre a doação de alimentos humanos ou animais, por indústrias, estabelecimentos comerciais e assemelhados, a pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, sem fins lucrativos bem como, as doações financeiras feitas a entidades de proteção dos animais, sem fins lucrativos.
- Relatora
- Senadora Soraya Thronicke
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
-
Retirado de pauta a pedido da relatora.
-
- Ementa
- Altera o art. 14 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar a realização de pesquisas em saúde junto à população infantil.
- Relatora
- Senadora Ana Paula Lobato
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, da Emenda nº 1-CDH e de uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre as despesas processuais das pessoas jurídicas de direito privado que atuam, sem fins lucrativos, no cuidado e tratamento, preventivo e combativo, da saúde humana e na área de assistência social.
- Relator
- Senador Laércio Oliveira
- Relatório
- Favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (substitutivo).
- Observação
- Matéria a ser apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
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- Ementa
- Institui, em âmbito nacional, o Julho Neon como mês da saúde bucal.
- Relatora
- Senadora Jussara Lima
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Aprovado o Projeto.
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Vista concedida
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o repouso remunerado dos pais nos casos de perda gestacional.
- Relatora
- Senadora Jussara Lima
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
- Resultado
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Concedida vista coletiva, nos termos regimentais.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui o Mês de Conscientização sobre o Transtorno de Personalidade Borderline.
- Relatora
- Senadora Teresa Leitão
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CE (de redação) e 2-CE (de redação).
- Resultado
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Aprovado Parecer favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CE-CAS (de redação) e 2-CE-CAS (de redação).
- Observação
- Aprovada a apresentação ao Plenário do Senado do Requerimento nº 29, de 2026-CAS, de urgência para a matéria.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o superendividamento de consumidores.
- Relator
- Senador Wilder Morais
- Relatório
- Favorável ao Projeto e à Emenda nº 2 e contrário à Emenda nº 1.
- Resultado
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Aprovado Parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 2-CAS.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 118/2025, – que debaterá o impacto negativo do consumo de alimentos ultraprocessados na saúde pública, especialmente entre os jovens –, sejam incluídos os convidados que especifica.
- Resultado
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Aprovado
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 119/2025, – que debaterá a rotulagem nutricional de produtos alimentícios ultraprocessados e o uso de edulcorantes, seus impactos na saúde pública e as estratégias regulatórias necessárias à proteção do consumidor –, sejam incluídos os convidados que especifica.
- Resultado
-
Aprovado
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3518/2019, que “dispõe sobre o exercício da profissão de agente cultural em moda e beleza”.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre as dificuldades enfrentadas por pacientes com hemofilia no acesso às terapias, medicamentos e demais cuidados indispensáveis ao tratamento da doença.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2480/2021, que “institui o Mês de Conscientização sobre o Transtorno de Personalidade Borderline”.
- Resultado
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2745/2021, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar a conduta de divulgar ou propalar, por qualquer meio ou forma ,informações falsas sobre as vacinas".
- Resultado
-
Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Marcelo Castro | Presente |
| Eduardo Braga | |
| Efraim Filho | |
| Jayme Campos | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | |
| Plínio Valério | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Renan Calheiros | |
| 2. VAGO | |
| 3. Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| 4. Soraya Thronicke | |
| 5. Styvenson Valentim | Presente |
| 6. Fernando Dueire |
| Titulares | |
|---|---|
| Jussara Lima | Presente |
| Mara Gabrilli | |
| Zenaide Maia | Presente |
| Sérgio Petecão | |
| Flávio Arns |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Otto Alencar | |
| 2. Angelo Coronel | |
| 3. Lucas Barreto | Presente |
| 4. Nelsinho Trad | Presente |
| 5. Daniella Ribeiro |
| Titulares | |
|---|---|
| Dra. Eudócia | Presente |
| Eduardo Girão | Presente |
| Jorge Seif | Presente |
| Wilder Morais | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Astronauta Marcos Pontes | |
| 2. Rogerio Marinho | |
| 3. Magno Malta | |
| 4. Jaime Bagattoli |
| Titulares | |
|---|---|
| Fabiano Contarato | Presente |
| Humberto Costa | |
| Ana Paula Lobato |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Paulo Paim | |
| 2. Teresa Leitão | Presente |
| 3. Leila Barros | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Laércio Oliveira | Presente |
| Dr. Hiran | |
| Roberta Acioly | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Alan Rick | |
| 2. Esperidião Amin | Presente |
| 3. Damares Alves | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Weverton | Presente |
| Eliziane Gama | Presente |