Projeto de Lei n° 2864, de 2025 Ver PL 2864/2025

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o repouso remunerado dos pais nos casos de perda gestacional.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Dra. Eudócia

(PL/AL)

Relatora

Senadora Jussara Lima

(PSD/PI)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.

Resultado

Concedida vista coletiva, nos termos regimentais.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)