Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 28, de 2026 Ver REQ 28/2026 - CAS

Ementa

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2745/2021, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar a conduta de divulgar ou propalar, por qualquer meio ou forma ,informações falsas sobre as vacinas".

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Eduardo Girão

(NOVO/CE)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CAS)