8 - PL 801/2024 - 23ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
06/05/2026 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Cancelada
Semipresencial
Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei n° 801, de 2024 Ver PL 801/2024
- Ementa
- Dispõe sobre a doação de alimentos humanos ou animais, por indústrias, estabelecimentos comerciais e assemelhados, a pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, sem fins lucrativos bem como, as doações financeiras feitas a entidades de proteção dos animais, sem fins lucrativos.
- Autoria e relatoria
- Observação
- 1- Em 29/04/2026, foi aprovado o substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 2336, de 2022, ora submetido a turno suplementar, nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal. 2- Ao substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, vedada a apresentação de novo substitutivo integral. Não sendo oferecidas emendas, o substitutivo será dado como definitivamente adotado sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. 3- Até o momento, não foram oferecidas emendas em turno suplementar
- Textos da pauta