Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 40, de 2026 Ver REQ 40/2026 - CAS

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o uso compassivo de terapias em saúde.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Mara Gabrilli

(PSD/SP)

Textos da pauta

• Requerimento (CAS)