Projeto de Lei n° 1365, de 2022 Ver PL 1365/2022

Ementa

Modifica o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Daniella Ribeiro

(PSD/PB)

Relator

Senador Fernando Dueire

(PSD/PE)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 3-CAE (substitutivo)

Observação

1- A matéria foi apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, com parecer favorável ao Projeto. 2- Nos termos do art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal, se for aprovado o substitutivo, será ele submetido a turno suplementar.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Parecer (CAE)  
• EMENDA 1-T - PL 1365/2022 (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)