Projeto de Lei n° 3420, de 2025 Ver PL 3420/2025

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder ausência remunerada de 3 (três) dias consecutivos ao empregado em razão de acolhimento familiar de criança ou adolescente.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Alan Rick

(UNIÃO/AC)

Relator

Senador Flávio Arns

(PSB/PR)

Relatório

Pela aprovação do projeto e de duas emendas que apresenta.

Resultado

Aprovado o projeto e as Emendas nº 1-CAS e 2-CAS.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)